23 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

O Orador: — Se for ver os valores relativos aos anos mais recentes, verificará que há uma diminuição nessa tendência. Isto não é uma diferença? O Sr. Deputado tem de reconhecer que há aí uma diferença, e uma diferença política essencial.
O Sr. Deputado José Junqueiro trouxe, e muito bem, a esta discussão a questão do outro lado da contenção: outra marca essencial deste Governo e distintiva da governação da direita é que começámos por «apertar o cinto» no Estado e na Administração central, aliás com alguns extermínios: exterminámos até o ministério do actual líder parlamentar do CDS-PP, o do turismo;…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fizeram bem! Para quem vai fazer a Ota é coerente!

O Orador: — … liquidámos algumas secretarias de Estado, acabámos com aquela fantasia das secretarias de Estado deslocalizadas.
Fizemos o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), não a extinção cega de serviços mas, sim, a racionalização da Administração central do Estado, e daí resultou o fim de cerca de 17 dezenas de organismos e de 25% dos lugares dirigentes.
Portanto, estamos de consciência tranquila quando pedimos às famílias e às empresas igual empenhamento no rigor, porque começámos por dar o exemplo do rigor na nossa própria «casa», no Estado. Ou alguém tem dúvidas de que se o Estado não fizesse isso a confiança dos investidores não tornaria a aumentar como está a acontecer? Ao contrário do que o Sr. Deputado Paulo Portas disse na sua intervenção inicial – cometeu certamente um lapso –, o índice de confiança dos consumidores e das empresas tornou a subir em Maio. Não foi a descer, foi a subir! E nós conseguimos tanta mais confiança dos investidores quanto mais tornarmos claro que, ao contrário do que o PSD tornado «sereia» insinuou, «que agora era tempo de folguedo», o tempo é de continuar o rigor.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É tempo de falar verdade!

O Orador: — E não é por acaso que o rigor entrou na linguagem política portuguesa, como bem se vê por esta campanha que está em curso.
Para terminar, Sr. Presidente, não queria deixar o Sr. Deputado Álvaro Saraiva sem uma resposta à questão de a direita nos dar razão mas com um ano de atraso. Agora é ritual, nas intervenções da direita, dizerem assim: «vocês tiveram razão na convergência dos regimes da aposentação com a segurança social». Mas, então, por que é que não votaram a favor dessa medida? O CDS votou contra a lei da mobilidade na Administração Pública. Um dos mais brilhantes Deputados do CDS-PP, o Deputado António Pires de Lima, explicou bem porque é que o CDS estava contra: porque achava que o regime de mobilidade proposto pelo Governo era demasiado favorável aos funcionários públicos. A propósito da quebra do poder de compra, convém recordar estas coisas.
O Sr. Deputado Álvaro Saraiva falou, e muito bem, no salário mínimo, mas aí também reconhecerá a diferença deste Governo, porque o que aconteceu nos três anos da direita foi que o salário mínimo subiu, em média, à volta dos 2,5%. Mais, em 2003, o poder de compra do salário mínimo baixou 1%, o que é uma coisa inimaginável numa democracia!

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Com o acordo celebrado, o salário mínimo subirá na ordem dos 5% anualmente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é o mínimo, é o médio!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E os da função pública?

O Orador: — O Sr. Deputado Álvaro Saraiva está certamente de acordo comigo quando digo que se nota aqui uma diferença essencial entre o que é uma política de esquerda, que, entre outras coisas, quer combater as desigualdades, incluindo nas remunerações de trabalho, e o que é a insensibilidade social da direita portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª decidiu, neste debate, mudar de estratégia: normalmente vinha no fim do debate contar-nos fábulas de outros,