21 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

O Orador: — Sr. Ministro, parece-lhe politicamente sério que o Sr. Deputado Paulo Portas tenha vindo aqui e não tenha feito o acto de contrição por não se ter feito nenhuma reforma na educação, por ter concordado com esse pacto e por ter causado no País a maior trapalhada de todos os tempos? E lembro aqui a questão dos exames.
Parece-lhe politicamente sério que o Sr. Deputado Paulo Portas venha a este debate esconder uma coisa essencial que foi o clima de falência da segurança social a que conduziram o Estado, colocando em risco as pensões, as reformas, as prestações sociais? Acha isto admissível?

Aplausos do PS.

Por último, Sr. Ministro, considero que não é admissível, não é sério e não é rigoroso que o Sr. Deputado Paulo Portas esconda aqui as políticas erradas que levaram ao descontrolo em questões essenciais da saúde, onde quiseram aniquilar o Serviço Nacional de Saúde.
Pergunto-lhe, ainda, Sr. Ministro, se esta direita que criou a maior instabilidade no País – de que o Sr. Deputado Paulo Portas e o PSD deram exemplos recentes, na Câmara Municipal de Lisboa – já ganhou juízo e já construiu junto dos portugueses uma ideia de credibilidade ou uma ideia de alternativa para governar o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a percentagem que as remunerações e salários representam no PIB, em Portugal, é inferior à média verificada na União Europeia, segundo dados do Eurostat de 2006, tendo-se verificado desde 2000 um agravamento da desigualdade entre Portugal e a média dos países da União Europeia.
Apesar do ligeiro crescimento do produto interno bruto em 2005 e 2006, que foi anunciado, e de uma série de factores internacionais que podem ter condicionado, e continuar a condicionar, em 2007 a recuperação da actividade económica, certo é que essa conjuntura desfavorável não se verificou desde sempre e os sucessivos governos portugueses não tiveram o interesse nem o engenho para dar a volta à situação, como aliás acontece com o actual Governo.
Portugal mantém o salário mínimo mais baixo da Europa a 15, já foi mesmo ultrapassado por países como Malta e a Eslovénia, e é dos países onde é maior a percentagem de trabalhadores que aufere o salário mínimo nacional.
Os trabalhadores portugueses perderam de forma continuada o poder de compra nos últimos anos, para além de ter havido agravamento da precariedade de emprego e do desemprego.
Ao nível da Administração Pública, a situação ainda foi mais agravada, tendo em conta os sucessivos congelamentos de aumentos e progressões.
Nos últimos anos, assistiu-se a uma clara opção por políticas restritivas ditadas por uma contenção orçamental com o pretexto do saneamento das contas públicas. Apesar de todos os sacrifícios impostos aos trabalhadores portugueses, ficou já provado, e é já visível aos olhos do comum cidadão, que a resolução do défice orçamental não está fundamentalmente do lado das despesas de pessoal.
A percentagem do peso da Administração Pública sobre o PIB, em Portugal, é inferior à da União Europeia, nomeadamente na zona euro. A diferença situa-se não do lado da despesa total mas, sim, do lado das receitas.
Segundo os dados do Eurostat de 2006, a dívida pública consolidada em Portugal é, igualmente em percentagem do PIB, inferior à média da zona euro e, ao nível da despesa com prestações sociais, a situação é idêntica.
Assim, não será o ataque indiscriminado aos sectores da Administração Pública e a cega teoria e prática de privatização do sector público que irá provocar a recuperação da economia portuguesa e alavancar o País para o futuro. Há que fazer muito mais do lado das receitas quanto à fuga e evasão fiscais e às economias paralelas, aplicando de uma política de rendimentos mais justa, e também quanto à criação de dinâmicas de investimento e de procura interna e externa.
Há que qualificar e motivar os trabalhadores portugueses e a Administração Pública, e isso só se conseguirá se estes se sentirem respeitados na sua dignidade e nos seus direitos.
A quebra do poder de compra é uma realidade e é sempre aos mesmos que se pede sacrifícios.
Portugal é o país da União Europeia que apresenta mais desigualdade na distribuição de rendimentos e 21% dos portugueses vivem em risco de pobreza. E, Sr. Ministro, deixe-me reforçar que estes dados foram inclusive referidos pelo Sr. Presidente da República no seu discurso, quando terminou o seu Roteiro para a Inclusão. Foram estes os dados, e estão na página oficial da Presidência da República Portuguesa: 21% dos portugueses vivem em risco de pobreza.
As famílias portuguesas debatem-se cada vez mais com problemas estruturais de sobrevivência no seu dia-a-dia e aquilo que vou dizer é uma realidade, Sr. Ministro: já são muitas aquelas pessoas que, hoje em