16 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

empresas e da importância que isso tem. Hoje mesmo, tivemos acesso a um relatório do Banco de Portugal que demonstra que, em 2006, o endividamento das famílias e das empresas cresceu entre 7% e 10%. Portanto, Sr. Ministro, este aumento do endividamento tem de ter uma resposta deste Governo, e não é através de um discurso virtual que fala do rendimento disponível e de uma série de políticas que nada têm a ver com estes problemas concretos. E, Sr. Ministro, todos os indicadores são negativos para o Governo.
O Governo tem andado muito ufano a falar de algum crescimento económico, dizendo que está a reduzir o défice. Mas, Sr. Ministro, esse crescimento económico é suficiente para que não aconteça aquilo que está a acontecer na realidade, no plano de todos os outros indicadores, nomeadamente o do poder de compra? Este Governo não tem responsabilidades pelo que se está a passar? Temos de passar do discurso virtual! O que o Sr. Ministro hoje veio cá fazer novamente foi um discurso virtual sobre a situação real dos portugueses, e esse é que é um factor fundamental.
Por exemplo, o que dizer em relação ao consumo e à poupança? Já foi aqui dito que o consumo privado anda em níveis baixos ou está a baixar e que a poupança está a baixar. Mas, afinal, se a política do Governo não é boa nem para o consumo nem para a poupança, é boa para quê? Para o discurso? Para as promessas? Para aquilo que o Governo continua a fazer muito bem, que é uma grande propaganda? Já agora, Sr. Ministro, porque voltou a dizer que o Governo continua muito alto nas sondagens, diria que, como é óbvio, isso é fruto da propaganda que o Governo faz.
Sr. Ministro, digo-lhe muito frontalmente que se analisasse os dados concretos sobre a situação social, sobre o poder de compra, sobre o endividamento, sobre estas questões concretas, V. Ex.ª, certamente, nunca faria esse discurso virtual.
Portanto, a questão que se coloca é saber como é que o Governo vai resolver esses problemas concretos que se põem aos portugueses.
Mas este Governo tem vários outros «pecados mortais» em relação a esta matéria. É que o Governo está a reduzir o défice fundamentalmente através do aumento da receita…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Do aumento dos impostos!

O Orador: — … e do aumento dos impostos. Veja-se o que se passa com o imposto sobre os produtos petrolíferos e com o IVA. É uma vergonha o que se passa em Portugal! Portugal é dos países da União Europeia que tem maior peso de impostos no preço dos combustíveis. Na gasolina de 95 octanas corresponde a 63%! Este preço dos combustíveis está a levar muitas famílias portuguesas e muitas empresas a «fugirem» para Espanha, a abastecerem-se em Espanha, e fazem-no, naturalmente, porque a carga fiscal que existe sobre os combustíveis é completamente inaceitável.
Mas o Sr. Ministro veio falar muito do passado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu?!

O Orador: — Sim, sim! Falou do passado! Ouvi-o com atenção e está aqui o discurso escrito! O que queremos saber é sobre o presente e sobre o futuro. E o presente e o futuro não podem ser um discurso virtual! É fundamental que saibamos se, efectivamente, o Governo tem políticas para o presente e para o futuro que invertam estas questões que aqui acabei de colocar, que são as que preocupam os portugueses e não todo um discurso que é virtual.
Sr. Ministro, o que temos de fazer é o seguinte: temos de falar francamente aos portugueses. O crescimento económico e a diminuição do défice são bandeiras que o Governo gosta de utilizar, mas o Governo, e o Sr. Ministro também, tem de olhar para todos os indicadores que não permitem que o Governo tenha esta ideia de que tudo está «num mar de rosas», quando não está, e o tempo o demonstrará.
Precisamos de saber quais são as políticas concretas. O Governo vai manter a política fiscal — não sei se o Sr. Ministro me poderá responder —, que está a aniquilar as empresas e que está, efectivamente, a deixar os portugueses numa situação completamente inaceitável?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: — Estas é que são as questões concretas a que o Sr. Ministro deve responder. O Sr. Ministro deve dizer quais são as políticas para o futuro e porque é que se chegou a este ponto. Que fique claro: chegámos a este ponto, que o Sr. Ministro omitiu no seu discurso e não o deveria ter feito, porque todos os dados são negativos em relação às políticas do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, existe uma situação de pobreza estrutural no nosso País. É praticamente consensual, infelizmente, que se chegou a esta