17 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

situação.
Dou apenas alguns dados e não todos, porque não podemos ser suficientemente exaustivos nesta matéria: existe um défice histórico no domínio da pobreza persistente, que é do conhecimento geral, em que 21% da população vive abaixo do limiar de pobreza – repito, Sr. Ministro, 21%! –; existe o mais elevado grau de desigualdade na distribuição dos rendimentos na União Europeia; 18,7% das famílias estão neste momento em situação de privação; 23% das crianças são pobres e 29% dos idosos são pobres. Em suma, Sr. Ministro, existem 2 milhões de pobres em Portugal.
Já sei, Sr. Ministro, que me vai dizer a seguir: «Tudo bem, mas o Governo tem programas concretos no combate à pobreza». Ora, fomos ver e verificámos que o suplemento solidário a idosos ficou aquém das expectativas, como o Sr. Ministro sabe, que o programa da rede de equipamentos existe mas é insuficiente e que o rendimento social de inserção — e aqui permita-me um parêntesis, Sr. Ministro, para lhe dizer que o Bloco de Esquerda sempre defendeu o rendimento social de inserção e não o traz agora aqui como bandeira de luta contra a pobreza —, misteriosamente, até desaparece das Opções do Plano para 2008, substituído pelos contratos de desenvolvimento social, que não são a mesma coisa.
O aumento dos beneficiários do rendimento social de inserção não é um valor meramente estatístico, é a constatação da realidade social do nosso país. São precisas mais resposta e respostas mais rápidas e mais integradoras.
Mas, Sr. Ministro, não é sobretudo sobre este aspecto que estamos hoje aqui a falar e a questão principal que lhe quero colocar é a seguinte: a política económica seguida por este Governo tem permitido o aumento do número de pobres, e isso o Sr. Ministro não pode desmentir a não ser que diga que há outros dados sobre essa questão. E mais, Sr. Ministro: estas medidas e estes programas que acabei de referir são insuficientes e estão longe, muito longe ainda, de anular os efeitos da política económica do Governo, que tem gerado mais pobres. É sobre isto que o Governo tem de ter uma resposta, perante um País com 2 milhões de pobres.
Aliás, Sr. Ministro, é extraordinário que um Governo de centro-esquerda aumente a pobreza absoluta em Portugal.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso!

A Oradora: — Estão, demonstre que é falso, Sr. Ministro, porque com 2 milhões de pobres e sem essa capacidade de recuperar dos efeitos da política económica do País não vamos muito longe neste combate.
É sobre esta questão que eu gostava que o Sr. Ministro de pronunciasse.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados e vou passar a responder pela ordem por que me foram colocadas.
Fiquei encantado com a descrição que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo fez dessa verdadeira realidade virtual que foi o governo de direita e os seus resultados no seu espírito. Sempre me perturbou que o governo anterior, um governo de direita, uma vez tivesse escolhido para tema de um debate mensal «A retoma», mas agora verifico que essa retoma, que só existia na cabeça do governo em 2003, afinal, retrospectivamente, existe na cabeça do Deputado Nuno Teixeira de Melo. Esse meu mistério pessoal está decifrado.
Agora, eu falei de factos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu também!

O Orador: — Vamos, então, a eles.
Em relação aos indicadores do Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, entre 2004 e 2006, as cirurgias realizadas no Serviço Nacional de Saúde cresceram 5%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As do relatório!

O Orador: — O tempo médio de espera para cirurgias desceu, porque era de 8,6 meses em 2005 e passou para 6,9 meses em 2006. São factos que demonstram o que eu afirmei. Portanto, existe maior atenção aos serviços públicos que servem as populações.
No que se refere ao desemprego, o que o Sr. Deputado, pelos vistos, continua a não perceber é que é totalmente diferente o crescimento do desemprego como ocorreu no vosso tempo, de 4,1% para 7,5%, com destruição líquida de empregos, e o crescimento do desemprego que hoje ainda se verifica, que resulta do facto de o crescimento do emprego líquido,…