20 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

refere que são os piores resultados dos últimos 22 anos. Isto não é uma invenção nossa! E se pegarmos no Relatório sobre a Estabilidade do Sistema Financeiro, do Banco de Portugal, que saiu ontem, este também não traz dados animadores, pois eles também não vão nada no sentido daquilo que nos foi dito hoje aqui.
Permita-me ler, não vá eu a dizer coisas que não estejam escritas. De facto, diz assim: «O rendimento disponível dos particulares continua, efectivamente, a ser menor que o endividamento, que bateu o recorde, em 2006, atingindo 124% do rendimento disponível». Isto é muito, Sr. Ministro, comparativamente a anos anteriores, pois em 2005 era menos, em 2004 ainda menos e por aí fora.
Se formos às poupanças e ao investimento, o que o Relatório diz sobre investimentos particulares, ou seja, das famílias, é que o rendimento disponível, em 1995, era qualquer coisa como 6,9% do PIB, em 1999, e em 2006 representou apenas 4,7% do PIB. Isto é, vem a cair também aqui.
Portanto, não compreendo! Provavelmente temos matemáticas ou números diferentes, mas estes números são apenas a confirmação daquilo que os portugueses sentem todos os dias quando se confrontam com a factura do gás, da electricidade, das compras da mercearia, dos estudos dos filhos, da saúde.
Isto porque o que constatamos é um agravamento em tudo aquilo que é essencial, para não se falar daquilo que já aqui foi aqui dito sobre os chamados impostos «cegos», que foram uma opção que o Governo fez para procurar o equilíbrio das contas públicas, transferindo-o para todos os portugueses e deixando situações tão escandalosas como a que também vem referida no Relatório do Banco de Portugal quanto ao lucro que o sistema bancário apresentou no ano passado e que é de nada mais, nada menos do que 2822 milhões de euros.
É este escândalo e esta injustiça que nenhum discurso pode apagar e esta é a responsabilidade deste Governo, à qual V. Ex.ª não se pode furtar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, esta interpelação é útil porque nos permite esclarecer coisas que são essenciais para nós.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ai é isso?

O Orador: — Quero lembrar aqui que o clima de rigor e de contenção que tem pautado o Governo começou por cima. Lembro que 25% dos cargos de chefia foram eliminados, que mais de 180 instituições são eliminadas, no regime de simplificação.
Assim, a primeira pergunta, Sr. Ministro, é a seguinte: isto tem algum paralelo com o espalhar de ministérios e de secretarias de Estado pelo País, a la carte, como fez o governo a que pertenceu o Sr. Deputado Paulo Portas? Isto tem alguma coisa de paralelo com a fictícia criação — coisa mais ridícula no início deste século! —, da iniciativa desse governo, de comunidades urbanas, intermunicipais, áreas metropolitanas, a la carte, a granel, 20 e tal por todo o País? Há algum paralelo nesta matéria? Segunda questão: os truques do défice.
O Sr. Ministro pensa que é politicamente rigoroso, sério, que o Sr. Deputado Paulo Portas faça uma intervenção e esqueça que o seu Ministro Bagão Félix calculou o défice real em 2,4%? É politicamente rigoroso e sério que este mesmo ex-governante e este Sr. Deputado ocultassem e tivessem colaborado para ocultar um défice absolutamente «mascarado» como o dos governos em que viveu? Parece-lhe isto sério e rigoroso?

Aplausos do PS.

Terceira questão: é sério e rigoroso, neste contexto de disfarce do défice e das dificuldades dos portugueses, ter colocado à venda, ao desbarato, sem critério, o património do Estado, sem que, simultaneamente, essas mesmas receitas pudessem servir para resolver os problemas da economia e das finanças do País? Parece-lhe politicamente sério que o Dr. Paulo Portas tenha omitido, neste debate, este seu contributo negativo? Ainda outra questão quanto às reformas que não conhecemos durante os anteriores governos de direita.
Na área da justiça, tem algum paralelo o esforço feito para a eliminação de um conjunto de actos burocráticos e aquilo que o CDS, principalmente o CDS, porque se tratava de uma Ministra oriunda deste partido, fez com a privatização dos notários, promovendo um prejuízo anual ao Estado de mais de 250 milhões de euros e mantendo os seus encargos sem fazer qualquer reforma nesta matéria?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos a falar de perda do poder de compra!