11 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

diga-me se a primeira notícia que tem a dar aos portugueses, quando houver um pouco mais não de folga, porque não vou entrar nesse debate, mas de margem, do ponto de vista do crescimento, é a de que todos esses sacrifícios e a pouca margem que o País conseguir são para esbanjar num projecto chamado OTA, para cima de 3 500 milhões de euros, sem contas certas, sem contabilização de custos?! Para quê, Sr.
Primeiro-Ministro?!…

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, no período de abertura desta interpelação, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP decidiu interpelar o Governo sobre «a quebra do poder de compra dos portugueses». É um direito inquestionável — e cá está o Governo para responder! —, mas talvez seja bom começar por um pequeno exercício de memória.
O CDS fez parte do Governo, entre 2002 e 2005, num período marcado pela descida dos salários reais, o congelamento das carreiras, o aumento dos preços de bens essenciais e os cortes na protecção social.

Protestos do CDS-PP.

Não pode, pois, adoptar a pose virginal de quem nunca assumiu responsabilidades quando agora se refere à «quebra do poder de compra». Há é uma enorme diferença: vivemos uma conjuntura de contenção salarial; hoje como ontem, pedem-se sacrifícios às pessoas e às famílias, mas quando a direita governou os sacrifícios foram em vão, hoje os sacrifícios têm sentido porque estão a ser resolvidos os problemas do País!!

Aplausos do PS.

Quando era governo, a direita impôs a retracção salarial na função pública. Serviu para consolidar as contas públicas? Não! O défice implícito no orçamento inicial de 2005 representava 6,8% do PIB e os encargos obrigatórios com o Serviço Nacional de Saúde e as pensões que não estavam orçamentados subiam a 2,3 mil milhões de euros.
Entre 2005 e 2007, a moderação salarial tem sentido: o peso da despesa pública no PIB recuou e o défice orçamental já caiu para os 3,9%, e cairá este ano para os 3,3% sem truques nem fingimentos! Quando era Governo, a direita dissociou a política orçamental da política económica. A consequência foi a recessão económica de 2003, a iminência de nova recessão no início de 2005 e a destruição de empregos — 37 000 empregos líquidos destruídos em três anos!!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Lá vem o passado! Não invoquem mais o passado!

O Orador: — Nós evitámos a recessão porque soubemos combinar a consolidação orçamental com o relançamento do investimento e a modernização tecnológica e administrativa. Os factos dão-nos razão: 2,1% de crescimento do Produto, 41 000 empregos criados! Ainda não chega para recuperar face à média europeia e parar o desemprego, por isso temos de continuar a reformar o Estado, a qualificar as pessoas, a atrair os investimentos, a simplificar os procedimentos, para crescermos mais! Isto é, temos de continuar a seguir no mesmo caminho, não desistir, não folgar nem hesitar a meio!!

Aplausos do PS.

Vou dar só um exemplo: quando era governo, a direita aumentou drasticamente as propinas do ensino superior. Aproveitou para reformar as universidades e politécnicos? Não senhor! Nem sequer conseguiu pôr em marcha o processo de Bolonha!… Bem pode, portanto, o CDS usar de todas as «flores» da retórica para agora lamentar a quebra do poder de compra, que isso não apaga os dois factos seguintes.
Primeiro: o CDS é co-responsável por uma governação que, ao mesmo tempo, reduziu o poder de compra dos portugueses e agravou os problemas estruturais da economia e das finanças nacionais! Segundo facto: as propostas políticas defendidas pelo CDS, a serem aplicadas — hipótese que o eleitorado se encarregou de afastar liminarmente… —, provocariam, essas sim, a deterioração das condições de vida das famílias! Pois o que propõe o CDS, em matéria de despedimentos? Liberalização!… Que propõe para a gestão dos recursos humanos na Administração Pública? Rescisões maciças!… Que consequências teriam estas