9 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

O Orador: — A verdade, «doa a quem doer» — ou, de acordo com a vossa ideia mais recente, ainda que em processo de rectificação, «doa a quem doar»… —, é que os portugueses, consigo, trabalham 136 dias para pagar o Estado, que a pressão fiscal subiu para 37% do produto e que não há melhoria equivalente ou proporcional na qualidade dos serviços públicos. Tal significa, Sr. Primeiro-Ministro, que, se não houver rectificações nesta matéria, V. Ex.ª se arrisca a ser uma espécie de «Midas dos impostos»: em tudo o que toca taxa, em tudo o que mexe tributa!! E os portugueses vão pagando mais impostos em todos os impostos!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Depois, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser alarmante que nos últimos 10 anos Portugal tenha sido o país da União Europeia em que a carga fiscal mais subiu e que — facto que a todos, certamente, preocupa — estejamos a sofrer uma competitividade fiscal extremamente difícil de igualar por parte de países que chegaram recentemente à União Europeia e que aproveitaram, do ponto de vista das políticas fiscais, os períodos transitórios como nós não fizemos.
Quinto facto: V. Ex.ª sabe, como todos sabemos, que a política monetária é hoje competência europeia.
Não vou pedir-lhe responsabilidade por aquilo que não é responsabilidade sua, mas V. Ex.ª também sabe que, quando os salários caem e os impostos aumentam, a conta mensal das famílias com empréstimos para pagar fica objectivamente mais elevada.
Hoje, o Banco Central Europeu fez o seu oitavo aumento no período de dois anos. Isso significa que, a partir de hoje, uma família — e há centenas de milhares nessa situação… — que tenha um empréstimo para habitação na ordem dos 130 000 euros, 26 000 contos na moeda antiga, a 30 anos, e que pagava 580 euros por mês de prestação está já a pagar 740 euros por mês! Repito: a responsabilidade nesta matéria não é de qualquer governo em especial, mas é sua responsabilidade compreender o efeito conjugado que a perda nos salários, o aumento nos impostos e a subida dos juros está a provocar na vida de centenas de milhares de famílias portuguesas,…

Aplausos do CDS-PP.

… porque, objectivamente, pagar mais 180 euros por mês num empréstimo para compra de casa altera radicalmente as disponibilidades do rendimento familiar! Em sexto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de passar destes indicadores que afectam sobretudo a classe média portuguesa para os indicadores relativos à pobreza, dos quais queria destacar apenas três.
Neste momento, há cerca de 470 000 pessoas desempregadas. Estavam, de acordo com a última contabilização, cerca de 220 000 inscritos no rendimento social de inserção e uma instituição como o Banco Alimentar Contra a Fome distribui mais de 200 000 refeições a quem não tem, em Portugal, o suficiente para poder tomar uma refeição ou duas por dia.
Sr. Primeiro-Ministro, isto significa que a pobreza em Portugal se está a agravar, que se está a agravar o fosso entre os que têm mais e os que têm menos, entre a pobreza real e a pobreza estatística e aquela que, de acordo com o Prof. Bruto da Costa — que é certamente mais da sua área ideológica do que da minha —, é uma nova pobreza, aquilo a que ele chama os pobres activos, que, apesar de terem emprego, e às vezes até tecto, não conseguem conciliar o mínimo para poderem ter tecto e duas refeições por dia.
Portanto, a situação da pobreza em Portugal está a agravar-se, Sr. Primeiro-Ministro!! Em sétimo lugar, quero citar aqueles que, sobretudo, a nosso ver, são os principais prejudicados da sua política social — refiro-me aos idosos —, não apenas porque o aumento das pensões foi, do ponto de vista da perda ou do ganho do poder de compra, muito fraco — e estamos à-vontade para o dizer porque, quando tínhamos influência na determinação dessa política, os pensionistas ganharam 6 pontos de poder compra, enquanto que no vosso primeiro ano perderam poder de compra e este ano, na melhor hipótese, ficarão em casa, sem ganho nem perda —, mas também porque VV. Ex.as sujeitaram as pensões mais moderadas a IRS, com uma diferença considerável. No tempo que referi, era preciso ter-se uma pensão de 120 contos, à época, para ser tributada em IRS; agora só são precisos cerca de 90 contos!… Mas também porque VV. Ex.as
, através de uma engenharia complicada de várias medidas, apesar de repetirem publicamente — e não ser mentira — que o preço de alguns medicamentos baixou, acabaram por agravar o preço real dos medicamentos para muitos idosos pela confluência de dois factores: o da perda da majoração e o da perda da comparticipação.
Portanto, a vida de quem tem menos e mais precisa de vários medicamentos, como se verá ao longo desta interpelação, não melhorou, Sr. Primeiro-Ministro!! Aliás, permita-me acrescentar o oitavo facto a que me queria referir: a sua medida legítima, emblemática, para combater a pobreza foi a do complemento social, só que o complemento social abrange bastante menos gente do que o programa de convergência das pensões e teve, no primeiro ano, uma execução demasiado distante da que VV. Ex.as esperavam! Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, do ponto de vista de quem é mais pobre e de quem tem maiores