26 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

Alheio a tudo isto, a «olhar para o seu umbigo», o Governo lá segue, alegremente, o seu caminho, não descortinando os trilhos perniciosos que percorre, não cuidando de perceber que, desta forma, está a ignorar uma vertente importante, cada vez mais importante, de competitividade, de atracção de investimento e de empresas, que é a competitividade fiscal. E não sou eu que o digo, Sr. Ministro, é a experiência de outros países com os quais temos de competir, experiência essa que os senhores erradamente desprezam.
Por falar nisso, Sr. Ministro, convém dizer o seguinte: a subida do IVA de 19% para 21%, decretada em 2005 por VV. Ex.as
, teve um impacto especialmente negativo nas zonas portuguesas fronteiriças, onde os portugueses, incapazes de reagir à situação actual de grande dificuldade, passam e vêem passar a vida económica para Espanha. Isto, Sr. Ministro, faz com que o fosso assimétrico do nosso país seja cada vez maior.
O Sr. Ministro sabe que a diferença da taxa de IVA entre Portugal e Espanha é de 5 pontos percentuais!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não sei se sabe!

O Orador: — Esta diferença está a reflectir-se, e de que maneira, nas regiões fronteiriças. Mas, perante esta situação, de grande catástrofe para as nossas regiões do interior, o que faz o Governo? Importa-se?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o Governo importa-se? Não! A tudo isto, o Governo reage «assobiando para o lado», certamente, para o lado de Espanha.
Não será este o momento adequado para o Sr. Ministro nos dizer quando é que vai olhar para todos os sinais vermelhos que aqui apontei, com o rigor dos números, que evidencia a realidade?! Quando é que o Governo tem coragem suficiente para alterar esta política ruinosa? Permita-me, Sr. Presidente, que termine com uma citação, pois sei que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares gosta de citações e, por isso, vou dedicar-lhe esta, que tem a ver com aquilo que os portugueses, hoje em dia, sentem. Trata-se de uma citação de Jean-Paul Sartre, que, como sabe, nem é do meu «hemisfério político», se me permite a expressão.
Dizia Jean-Paul Sartre o seguinte: «O homem não pode esperar nada sem que comece por perceber que não pode contar com ninguém, a não ser consigo mesmo, que está só, abandonado na terra, carregando a sua infinita realidade». Isto, Sr. Ministro, é o que os portugueses hoje em dia sentem!

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, no final desta minha intervenção irei fazer três perguntas muito concretas sobre matérias que incidem directamente sobre o assunto da interpelação — o orçamento das famílias e o aumento do custo de vida. No entanto, para fundamentar essas perguntas, gostaria de começar por tecer alguns comentários.
As despesas de saúde, como todos sabemos, pesam significativamente no orçamento das famílias portuguesas, sobretudo das famílias que têm a seu cargo crianças ou idosos. Infelizmente, também todos sabemos que é ainda uma marca da nossa sociedade que, todos os dias, muitos idosos não tenham, quando se dirigem à farmácia, dinheiro suficiente para adquirir todos os medicamentos que lhes foram prescritos. Isso, infelizmente, ainda é uma marca da nossa sociedade.
Estes factos parecem estranhos num País em que a Constituição garante o direito à saúde através de um serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito, mas esta é a realidade. Os portugueses suportam directamente uma fatia cada vez maior da despesa total em saúde. Actualmente, essa fatia ultrapassa os 30%.
Seria de esperar que um Governo do Partido Socialista modificasse para melhor esta situação mas, pelo contrário, verificamos que a agravou. Desde logo pela redução dos serviços públicos de saúde e pelo «empurrão» que esses encerramentos têm dado para que os portugueses se desloquem, em alternativa, para serviços privados, esses, sim, totalmente pagos com dinheiro que sai do seu bolso. Creio que será isso a que o Sr. Ministro, há pouco, chamava a tal política social activa de transferências, ou seja, a transferência dos doentes do sector público para o sector privado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tem de ler melhor os livros!

O Orador: — Mas há outros aspectos de que gostaria de falar-lhe, alguns deles já aqui referidos: do aumento e da generalização das taxas moderadoras; da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integra-