31 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

A competitividade fiscal caiu, tendo nós sido ultrapassados por vários países a nível europeu — facto! Os juros da banca subiram (ainda que a responsabilidade não seja directa do Governo) — facto! No que se refere à paridade do poder de compra, nos últimos anos fomos ultrapassados pela Grécia, pela República Checa, pela Eslovénia, pelo Chipre, por Malta — facto! Quanto à pobreza, o fosso entre os mais pobres e os mais ricos aumentou — facto! Segundo o relatório do Eurostat, «hoje, Portugal é, na média europeia, o país que tem o maior fosso entre pobres e ricos» — facto! No que se refere à saúde (que ainda agora foi referida), a majoração dos pensionistas acabou — facto! —, a comparticipação de vários medicamentos acabou — facto! Relativamente ao poder de compra dos pensionistas com as pensões mais baixas, no anterior governo subiu 7%, neste Governo já caiu 0,17% — facto! São tudo factos.
Não venham, agora, falar de rigor, porque o rigor deste Governo tem uma marca e tem um rosto: é a Ota.

Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O rigor deste Governo é nem sequer saber quanto é que vai custar ao Estado e quanto é que vai custar no global esse projecto megalómano!

Aplausos do CDS-PP.

Vamos, porém, a mais factos, e a factos que são indesmentíveis. A taxa de desemprego é de 8,4%.
Mais uma citação, Sr. Presidente: «Há um problema de fundo e este corresponde a uma política económica que tem conduzido o País ao desemprego.» Quem dizia isto falava de um país que tinha uma taxa de desemprego de 7,1%. Hoje, a taxa de desemprego é de 8,4%, há mais 470 000 portugueses no desemprego. Quem dizia isto na altura não tinha responsabilidades políticas, mas é hoje Ministro do Governo e chama-se Pedro Silva Pereira. Isto é também facto! No entanto, quanto a estes números do desemprego, o mais grave é a qualidade deste mesmo desemprego.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Primeiro, porque a nossa taxa de desemprego está a subir, quando na média europeia desce desde 2003. A nossa taxa de desemprego é, pela primeira vez, superior à média europeia — facto que nunca tinha acontecido nos últimos 30 anos — e é muito preocupante que continue a crescer nos jovens à procura do primeiro emprego e nos licenciados. Este desemprego não é um reflexo de um processo de modernização da nossa economia mas, sim, o reflexo de uma economia que não cresce o que devia e que não consegue gerar mais emprego e mais esperança para os portugueses.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por isso, porque o desemprego é, acima de tudo, também um drama social, gostava de fazer uma pergunta muito concreta ao Governo: quantos casais — marido e mulher — estão hoje, ao mesmo tempo, desempregados em Portugal?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E uniões de facto?

O Orador: — Lembramo-nos da promessa do Partido Socialista quanto ao desemprego, mas sabemos hoje que o maior problema do País é exactamente esse mesmo desemprego.
Nesse sentido, gostava de lhe fazer mais uma pergunta muito concreta, que tem a ver com a lei laboral.
O Governo prometia, no seu Programa, que até ao final do primeiro ano da Legislatura seria publicado um livro branco da reforma da lei laboral. O primeiro ano da Legislatura terminou em 2005 e estamos em 2007.
Até hoje, não conhecemos uma única página desse livro branco. Pelos vistos, as páginas continuam todas em branco.
O próprio Código do Trabalho, que foi feito por um governo que tinha a marca do CDS-PP, estabelecia um prazo de revisão, que era 2007. As pessoas que, em nome do CDS-PP, estavam no governo, se hoje ainda lá estivessem, já o teriam, neste momento, revisto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deus nos livre!