29 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007
mos em todos os financiamentos, incluindo o comunitário, para alavancar o investimento, os senhores queriam desperdiçá-los em despesa corrente.
O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não há investimento!
O Orador: — Em matéria de política fiscal é a mesma coisa.
Por falar em rigor, Sr. Deputado, e já que o Eurostat tem sido aqui muito citado, devo referir algo. Em primeiro lugar, quanto à carga fiscal, Portugal é o 12.º país com a carga fiscal mais baixa da União Europeia, bem abaixo da média da União Europeia, duas posições à frente da Espanha. É falso o que os senhores estão sempre a dizer acerca da carga fiscal espanhola comparada com a portuguesa.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É isso que pensa?
O Orador: — A realidade, o rigor, é o contrário do que os senhores dizem. A carga fiscal em Espanha é superior à carga fiscal em Portugal, medida em percentagem do PIB.
Quanto às citações, adorei a citação que fez de Sartre, como compreende. Como não tenho a pretensão de atingir esses altos a que o Sr. Deputado se alcandorou, gostaria de oferecer-lhe um simples provérbio senegalês, que diz que «o Homem é o remédio do Homem». É a mesma coisa que diz Sartre com outra simplicidade e gastando menos segundos.
Mas há outro provérbio africano, citado pelo nosso querido José Cardoso Pires, nessa obra-prima da literatura portuguesa que é O Delfim, que diz que «não é por estar muito tempo num rio que o pau se transforma numa cobra de água». É um dito em que o PSD devia pensar muito bem. Não é por estar muito tempo a dizer mal do Governo que o PSD se transforma em alternativa.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, se me permite, gostaria ainda de responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Semedo.
Sr. Deputado João Semedo, V. Ex.ª tem toda a razão na teoria, por isso devia acompanhar o Governo na prática. Sabe qual foi o Governo que aprovou, há poucas semanas, uma medida que, justamente, pretende combater esse problema, bem diagnosticado pelo Sr. Deputado, do custo dos medicamentos para os idosos? Foi este Governo que aprovou uma medida, segundo a qual os beneficiários do complemento solidário para idosos têm muito maior taxa de comparticipação do Estado nos medicamentos e em serviços, como a oftalmologia! O Sr. Deputado deve reconhecer que essa é uma medida de esquerda, tomada por este Governo e que vai ao ponto crítico do problema que o Sr. Deputado bem identificou.
O Sr. João Semedo (BE): — Não é isso que estou a perguntar!
O Orador: — O Sr. Deputado referiu-se as taxas moderadoras, mas sabe que metade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde não paga taxas moderadoras. Qual é a sua opinião: considera que devemos diminuir o valor das taxas moderadoras para aqueles que as podem pagar, fazendo pagar aqueles que não o podem, ou que o Governo faz bem em seguir com esta política? Eu penso que o Governo faz bem em seguir esta política.
O Sr. Deputado, agora, é contra a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados?! Não pode ser!
O Sr. João Semedo (BE): — Não é isso!
O Orador: — O Sr. Deputado sabe que ela foi lançada agora! Podia ter sido lançada há três anos, mas foi agora! Sabe o que o governo anterior tinha proposto? Tinha feito um convénio com a União das Misericórdias, pelo qual o Estado pagava camas mesmo que não estivessem ocupadas! O Sr. Deputado acha que isso é rigor? Acha que isso é protecção social? Não acha, com certeza! O Sr. Deputado deve considerar a nossa medida alternativa como uma medida mais de esquerda — para falar a linguagem do Bloco de Esquerda.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Diga lá mais um provérbio!
O Orador: — Ou o Bloco de Esquerda esquece a segunda parte do seu nome quando se trata de atacar o Partido Socialista? É o que parece.
O Sr. Deputado também conhece, melhor do que eu provavelmente, que as medidas de redução por via…
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, vejo que está a confiar muito na transferência de tempo do seu grupo