27 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

dos (é bom que se diga que a rede é curta e pequena mas os custos diários são grandes para quem tem de os suportar); e da «descomparticipação», do preço dos medicamentos.
Sobre os medicamentos gostaria de dizer também alguma coisa. De facto, o Governo baixou administrativamente os preços de venda ao público dos medicamentos, mas em simultâneo fez duas outras coisas: diminuiu o valor da comparticipação e «descomparticipou» centenas de medicamentos. Qual é o resultado? Não é difícil ver qual é o resultado na realidade: hoje, o cidadão paga mais pelos medicamentos do que pagava anteriormente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Orador: — Gostava de alertar já o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e, eventualmente, o Sr.
Secretário de Estado da Saúde para o facto de que não vale a pena repetir o truque de fazer estas contas só sobre os medicamentos comparticipados. O que estou a dizer é que há medicamentos comparticipados, medicamentos não comparticipados, medicamentos de venda livre e que no total do volume de medicamentos vendidos em Portugal, hoje, os portugueses pagam mais do que paga o Estado através das comparticipações. É esta a questão que refiro, não falo só dos medicamentos comparticipados.
Se tivermos em conta estes valores chegamos a uma pergunta um pouco absurda: como é que um Governo tão preocupado com as contas públicas, um Governo socialista, do qual deveríamos exigir uma política activa social que beneficiasse os que menos têm, recusa determinado tipo de políticas? Não falo das propostas e dos projectos que o Bloco de Esquerda aqui apresentou, falo de uma outra realidade, de uma resolução aprovada por unanimidade por esta Câmara, proposta pelo PS, sobre política dos medicamentos genéricos, relativamente à qual o PS nada tem feito, bem pelo contrário.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Vemos o crescimento dos genéricos a abrandar no último trimestre e vemos também, se não me engano, que nos últimos dois anos, ou seja, durante a governação do PS, não houve nenhum novo grupo farmacêutico que tenha genéricos a ser comercializados.
Portanto, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de fazer-lhe três perguntas concretas.
Primeira pergunta: do que é que está à espera o Governo para implementar a resolução sobre política dos medicamentos genéricos proposta pelo PS, que contém, no essencial, o Programa do Governo sobre a política do medicamento, que foi aprovada por unanimidade por esta Câmara e que teria uma enorme incidência no preço dos medicamentos, seja no impacto sobre a despesa pública seja no impacto sobre o bolso dos portugueses? Passo à segunda pergunta. Apesar de o Sr. Ministro, no outro dia, ter respondido que não é essa a intenção do Governo, mas como há sobre isso uma grande desafinação no Governo, gostaria de perguntar se, sim ou não, o Executivo vai retirar a isenção do pagamento das taxas moderadoras não apenas às crianças mas também às grávidas, aos bombeiros e aos dadores de sangue. É esta a minha segunda pergunta, muito concreta.
A terceira pergunta refere-se a algo que nos preocupa relativamente ao futuro, e é tão simples quanto isto: vai ou não o Governo socialista introduzir pagamentos directos pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde como cobrança dos actos de saúde que recebem nas instituições do mesmo? Ou seja, vai ou não o PS agravar ainda mais o custo que os portugueses têm hoje para obter os seus cuidados de saúde, o que seria, do nosso ponto de vista, a «cereja em cima do bolo amargo» do aumento do custo de vida?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço-lhe alguma largueza do tempo que me é destinado, dado que as perguntas colocadas são muito importantes, muito ricas e densas, como é costume nos Deputados que as colocaram.
Começo por agradecer todas as questões que me foram colocadas, em particular o desvelo do Sr. Deputado Diogo Feio sobre a ordem pela qual intervenho nos debates e essa organização da minha vida enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vozes do CDS-PP: — Nós notamos tudo!

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Gosto sempre que haja alguém que se interesse pelo meu bem-estar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ficámos a saber que é o Ministro do poder de compra!