33 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

ficados concretos na nossa economia e efeitos concretos na vida de milhões de portugueses, cuja principal despesa, hoje, é o pagamento da prestação da casa ou de outras prestações de bens essenciais.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Quanto a isso, bem precisávamos de uma resposta do Governo.
A outra pergunta que quero colocar respeita ao futuro, tem a ver com a novamente germinante ideia de aplicar taxas nas operações de Multibanco.
Sabemos que o sistema Multibanco, em Portugal, é um exemplo de sucesso, até apontado por outros países da Europa, e que, ciclicamente, a banca vai lançando a ideia de que «isto tem custos» e de que é preciso aplicar taxas às operações Multibanco, as tais que permitiram retirar milhões de clientes dos balcões dos bancos e lhes permitiram despedir muitos milhares de trabalhadores que, antes, tinham ao seu serviço.
Pergunto, então, ao Governo se vai permitir que tal aconteça ou se, à semelhança do PCP, que já apresentou uma iniciativa legislativa nesta matéria, o Governo vai exigir que não aconteça.
É que sabemos que este sistema, tendo vantagens para os clientes, tem, sobretudo, vantagens para o sistema bancário, cujos lucros, em grande parte, já assentam nas comissões bancárias.
Pergunto, pois, se o Governo vai ceder aos interesses da banca e permitir que passem a ser taxadas as operações efectuadas por Multibanco, como, novamente, a banca está a pretender impor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Estamos hoje a debater a questão da degradação do poder de compra dos portugueses, o qual registou a maior quebra dos últimos 22 anos.
Os salários reais caíram 0,9%, o desemprego está em 8,4% e o endividamento das famílias subiu para 124% do rendimento disponível. Significa isto que Portugal está numa rota de empobrecimento.
Este empobrecimento não afecta uniformemente os portugueses, afecta mais aqueles que já são mais pobres e os que vivem no limiar da privação porque, em Portugal, a taxa de pobreza está associada a uma enorme desigualdade de rendimentos. Se compararmos os rendimentos dos 20% mais ricos face aos rendimentos dos 20% mais pobres, o rácio português é o maior da Europa em termos de divergência — 8,2 contra 4,9.
Ao contrário do que se podia esperar, a pobreza, em Portugal, atinge a população no activo. De acordo com um estudo da segurança social, a taxa de pobreza dos trabalhadores por conta de outrem atingiu, em 2001, 27,6%.
É por isso — e já foi falado aqui, hoje — que é tão confrangedor ouvirmos o nosso Ministro da Economia, no outro canto do mundo, apregoar o baixo custo dos salários portugueses como factor competitivo de Portugal.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não apregoou!

A Oradora: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares falou no aumento do rendimento disponível dos portugueses em resultado das políticas sociais. Queria dizer-lhe que os números desmentem essa sua afirmação.
A verdade é que a eficácia das políticas públicas portuguesas está bem evidenciada quando comparamos a taxa de pobreza de Portugal antes e depois de transferências sociais: antes, é equivalente à taxa média da Europa; após as transferências sociais, o que acontece é que a taxa de pobreza é quatro pontos percentuais acima da média europeia. Isto constitui o sinal mais inequívoco da falência das políticas sociais de combate à pobreza.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Claro, Sr. Ministro, que este panorama desolador responsabiliza-nos todos, em especial o poder político. Por isso, gostávamos de ouvir o Governo, mas começando por lembrar que o Partido Socialista não chegou ao poder em 2005.
O Partido Socialista ocupou o poder durante 9 anos de entre os últimos 11. Assim, é directamente responsável pelo que fez e pelo que não fez para combater a pobreza.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — São muitos anos!