Debates Parlamentares - Diário 092, p. 35 (2007-06-06)

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35 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

real das prestações sociais.
Se não me falha a memória, no Orçamento do Estado para 2007, o orçamentado com as prestações sociais cresce na ordem de 7%, enquanto o crescimento na despesa com a máquina da Administração Pública diminui em termos reais e, praticamente, estabiliza em termos nominais, se a memória também não me falha neste aspecto.
Portanto, o Sr. Deputado vê bem as coisas, mas digamos que vê num espelho invertido.
O que explica o aumento nominal da despesa pública no Orçamento do Estado para 2007 é exclusivamente o aumento — e esse real, como deve ser — com as prestações sociais, com a despesa do Estado na protecção social.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Orador: — Quanto às duas perguntas que me colocou, gostaria de dizer-lhe que, no dia 27, realizarse-á aqui um debate sobre o programa da Presidência Portuguesa da União Europeia, no qual ficará a saber qual é a política do Governo português nessa matéria.
De qualquer maneira, o que dizemos é que o Banco Central Europeu é essencial, designadamente no controlo das pressões inflacionistas na zona euro. Mas esse é um lado, pois, do outro lado, está o investimento da União nas políticas de coesão e nas políticas relativas aos fundos estruturais. E aí, como sabe, mercê do trabalho conduzido pelo anterior governo e acabado por este, Portugal é beneficiário líquido de 21 500 milhões de euros, no período de 2007-2013. Não queiramos a União para uma coisa e não para a outra.
Quanto à questão das taxas Multibanco, não há qualquer consequência de mudanças no sistema europeu de pagamentos. E o que posso garantir-lhe, Sr. Deputado, é que o Governo aqui estará para seguir a sua política, que é central para este Governo, de defesa dos consumidores perante quaisquer práticas abusivas que se verifiquem do ponto de vista do relacionamento das instituições bancárias, em geral com esses consumidores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver é se não as consideram abusivas!

O Orador: — Sr. Deputado Mota Soares, devo dizer-lhe que estou embaraçado — aliás, certamente estarei corado — perante tanto desvelo demonstrado pelos Srs. Deputados. Até se deram ao trabalho de ler os artigos que, in illo tempore, eu escrevia num jornal diário!… Mas não vale a pena!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mal agradecido!

O Orador: — O Sr. Deputado Mota Soares e os seus colegas gostam muito de citações, mas talvez valha a pena usar as citações que contam, os argumentos. Há dias, li com todo o interesse a primeira entrevista do, agora, Vice-Presidente do CDS-PP, que, a propósito da direita, diz o seguinte: «Eu acho que a direita, muitas vezes, tem pecado por três circunstâncias com as quais eu não me posso identificar. A direita não tem tido uma preocupação solidária, muitas vezes tem uma atitude anti-social; tem sido muitas vezes avessa à modernidade; e muitas vezes não é tolerante.» E continua: «Acho objectivamente que este governo no primeiro ano e meio fez coisas que o governo de Durão Barroso não fez, e com as quais eu concordo.» E dá alguns exemplos: «Acabar com privilégios em termos de alguns subsistemas,…» — votaram contra! — «o corte no PIDDAC,…» — não é a vossa opinião! — «a lei de finanças locais,…» — não votaram a favor! — «a lei de finanças regionais,…» — não votaram a favor! — «o Simplex,…» — estão sempre a querer dizer graças sobre o Simplex — «a alteração do código das sociedades comerciais, a desburocratização, as empresas na hora, a questão das farmácias(…)».
Ó Srs. Deputados, quem tem de fazer um debate político urgente é o CDS-PP, não é o Governo! O Governo tem uma linha clara, o CDS-PP é que «anda ao ziguezagues».

Aplausos do PS.

Esta interpelação, aliás, mostra, mais uma vez, que o CDS é um partido — e permitam-me a metáfora regional — sem norte. E o norte faz falta a muita gente, a todos.
Quanto à manipulação dos números, os Srs. Deputados têm insistido, desde a intervenção inicial do Sr. Deputado Paulo Portas, em que alegadamente, com este Governo, ao contrário do que se passou com o anterior, há uma menor atenção às pensões, as quais têm perdido poder de compra.

O Sr. Pedro Mota Soares (PSD): — As pensões mínimas!

O Orador: — Srs. Deputados, discutamos política! O CDS impôs, no anterior governo, o chamado «programa de convergência das pensões mínimas com o salário mínimo», independentemente de quaisquer condições de recursos. Aconteceu que convergência não houve nenhuma, mas, segundo esse programa,

35 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007real das prestações sociais.
Se não me falha a memória, no Orçamento do Estado para 2007, o orçamentado com as prestações sociais cresce na ordem de 7%, enquanto o crescimento na despesa com a máquina da Administração Pública diminui em termos reais e, praticamente, estabiliza em termos nominais, se a memória também não me falha neste aspecto.
Portanto, o Sr. Deputado vê bem as coisas, mas digamos que vê num espelho invertido.
O que explica o aumento nominal da despesa pública no Orçamento do Estado para 2007 é exclusivamente o aumento — e esse real, como deve ser — com as prestações sociais, com a despesa do Estado na protecção social.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Orador: — Quanto às duas perguntas que me colocou, gostaria de dizer-lhe que, no dia 27, realizarse-á aqui um debate sobre o programa da Presidência Portuguesa da União Europeia, no qual ficará a saber qual é a política do Governo português nessa matéria.
De qualquer maneira, o que dizemos é que o Banco Central Europeu é essencial, designadamente no controlo das pressões inflacionistas na zona euro. Mas esse é um lado, pois, do outro lado, está o investimento da União nas políticas de coesão e nas políticas relativas aos fundos estruturais. E aí, como sabe, mercê do trabalho conduzido pelo anterior governo e acabado por este, Portugal é beneficiário líquido de 21 500 milhões de euros, no período de 2007-2013. Não queiramos a União para uma coisa e não para a outra.
Quanto à questão das taxas Multibanco, não há qualquer consequência de mudanças no sistema europeu de pagamentos. E o que posso garantir-lhe, Sr. Deputado, é que o Governo aqui estará para seguir a sua política, que é central para este Governo, de defesa dos consumidores perante quaisquer práticas abusivas que se verifiquem do ponto de vista do relacionamento das instituições bancárias, em geral com esses consumidores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver é se não as consideram abusivas!O Orador: — Sr. Deputado Mota Soares, devo dizer-lhe que estou embaraçado — aliás, certamente estarei corado — perante tanto desvelo demonstrado pelos Srs. Deputados. Até se deram ao trabalho de ler os artigos que, in illo tempore, eu escrevia num jornal diário!… Mas não vale a pena!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mal agradecido!O Orador: — O Sr. Deputado Mota Soares e os seus colegas gostam muito de citações, mas talvez valha a pena usar as citações que contam, os argumentos. Há dias, li com todo o interesse a primeira entrevista do, agora, Vice-Presidente do CDS-PP, que, a propósito da direita, diz o seguinte: «Eu acho que a direita, muitas vezes, tem pecado por três circunstâncias com as quais eu não me posso identificar. A direita não tem tido uma preocupação solidária, muitas vezes tem uma atitude anti-social; tem sido muitas vezes avessa à modernidade; e muitas vezes não é tolerante.» E continua: «Acho objectivamente que este governo no primeiro ano e meio fez coisas que o governo de Durão Barroso não fez, e com as quais eu concordo.» E dá alguns exemplos: «Acabar com privilégios em termos de alguns subsistemas,…» — votaram contra! — «o corte no PIDDAC,…» — não é a vossa opinião! — «a lei de finanças locais,…» — não votaram a favor! — «a lei de finanças regionais,…» — não votaram a favor! — «o Simplex,…» — estão sempre a querer dizer graças sobre o Simplex — «a alteração do código das sociedades comerciais, a desburocratização, as empresas na hora, a questão das farmácias(…)».
Ó Srs. Deputados, quem tem de fazer um debate político urgente é o CDS-PP, não é o Governo! O Governo tem uma linha clara, o CDS-PP é que «anda ao ziguezagues».Aplausos do PS.Esta interpelação, aliás, mostra, mais uma vez, que o CDS é um partido — e permitam-me a metáfora regional — sem norte. E o norte faz falta a muita gente, a todos.
Quanto à manipulação dos números, os Srs. Deputados têm insistido, desde a intervenção inicial do Sr. Deputado Paulo Portas, em que alegadamente, com este Governo, ao contrário do que se passou com o anterior, há uma menor atenção às pensões, as quais têm perdido poder de compra.O Sr. Pedro Mota Soares (PSD): — As pensões mínimas!O Orador: — Srs. Deputados, discutamos política! O CDS impôs, no anterior governo, o chamado «programa de convergência das pensões mínimas com o salário mínimo», independentemente de quaisquer condições de recursos. Aconteceu que convergência não houve nenhuma, mas, segundo esse programa,

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