39 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

enquanto ministro da segurança social e do trabalho.
A terminar, Sr. Presidente, e em relação aos medicamentos, os exemplos que o Sr. Deputado deu mostram, aliás, para que serve um governo. Isto porque, Sr. Deputado, a proposta técnica que o Governo recebeu em relação a esses medicamentos era uma proposta de descomparticipação, pura e simples.
E, Sr. Deputado, por mais exemplo aqui e ali que me queira trazer — felizmente, o Sr. Deputado não trouxe as caixas para esse «número» e o Deputado Nuno Melo já não está aqui presente —,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — … o facto é este: segundo o INE, uma redução de 0,4% no conjunto do ano e, segundo o INFARMED, uma redução de 1,8% no preço dos medicamentos não sujeitos a receita médica, vendidos fora das farmácias.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Esta é a realidade com que todos temos de nos confrontar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, um agradecimento ao Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Partido Comunista Português pelo tempo que nos cederam.
Ao longo deste debate, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares falou várias vezes no passado. Penso que era importante que, desde já, fixássemos um dado que a minha colega Rosário Águas aqui trouxe porque, quase 12 anos passados, há uma responsabilidade de oito anos e meio por parte do Partido Socialista no Governo. Se lembrarmos, por exemplo, um facto que aqui foi discutido e que tem a ver com o endividamento das famílias — e é bom lembrar, é bom haver memória! —, a verdade é que, hoje, estamos com um endividamento das famílias que representam 88% do PIB e 124% do rendimento disponível. E qual é a causa remota deste endividamento das famílias? Se recuarmos no tempo, verificamos que a causa remota deste endividamento esteve exactamente no período áureo do «guterrismo» em que se apelou às pessoas para que se endividassem, para que comprassem bens.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É bom recordar isso aqui.
Mas o Sr. Ministro também quis falar em factos. E os factos falam por si: os 470 000 desempregados, os 100 000 desempregados ocultos, os 75 000 emigrantes que foram para Espanha, portanto, o facto de voltarmos, outra vez, em Portugal, a ser um País de emigrantes, para já não dizer que, em matéria de pobreza, como já foi aqui referido, Portugal tem 20%, isto é, está quatro pontos percentuais acima da média da União Europeia. Por outro lado também, é o País europeu com as maiores disparidades sociais.
Estes são factos com que o Sr. Ministro tem de conviver e que resultam do agravamento destes anos de política do Governo socialista! Mas vamos a mais factos, Sr. Ministro. Desde logo, à cabeça, o aumento dos impostos, sobretudo, o aumento que teve a ver com o IVA e com os impostos sobre a gasolina e sobre o petróleo. Há efeitos muito visíveis: a diminuição do rendimento disponível das famílias, os preços menos competitivos. E, mais do que isso, nas regiões transfronteiriças, é bem visível o que representou esse aumento de impostos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Se o Sr. Ministro olhar para os dados, verificará que a região Norte cai a pique no ranking da riqueza dentro da União Europeia. Há dias um estudo referia que a Beira Interior perdeu 230 milhões de euros por ano em riqueza, que deixa de ser produzida pelo aumento do desemprego que se tem verificado nesta região.
Ora, isto é tudo resultado de políticas erradas do Governo! Um outro aspecto, que também é central, é este: não é possível distribuir riqueza que não se produz. De facto, a competitividade do País tem vindo a baixar. Portugal ocupa um 20.º lugar dentro da União Europeia e baixa dois lugares no ranking da competitividade. A verdade é que não existe uma política económica do Governo para resolver estes problemas. Enquanto o Governo não tiver uma política que estimule a competitividade, que estimule a produtividade, obviamente que a pobreza vai continuar a crescer no País. O facto é