40 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

que não existe no Governo uma política virada para as PME, virada para a produtividade. O que existe é a política dos grandes anúncios e o tentar desviar para grandes projectos coisas que vão endividar os portugueses, no futuro.
Aquilo que aconteceu na fase em que o Eng.º Guterres apelava para que os portugueses se endividassem, também com as obras que este Governo quer fazer vai fazer com que, no futuro, o País fique mais endividado e não vai estar a investir em aspectos que têm a ver com a produtividade das empresas e que poderiam trazer mais riqueza.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — A concluir, Sr. Presidente, direi que a verdade é que este Governo vai, de erro em erro, levando o País para o estado em que ele está.
Um último facto: o atraso do QREN. Teriam tido, aí, uma excelente oportunidade de inverter a tal «agulha» do desenvolvimento do País, que era pôr o Quadro de Referência Estratégico Nacional a começar no início do ano e atacar, desde logo, na vertente das qualificações dos portugueses. Isso, para já, só foram anúncios. Já estamos no mês seis do ano e ainda não se viu nada! Assim, com certeza que este Governo não vai conseguir combater a pobreza; antes pelo contrário, vai continuar a agravá-la!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O tema do poder de compra dos portugueses, proposto pelo CDS-PP, é efectivamente um tema importante para discutir na Assembleia da República, em especial, quando existem propostas e essas propostas, pelo seu realismo, coerência e exequibilidade, dignificam a discussão e não pretendem, apenas e só, marcar a agenda mediática.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O actual debate, que se realiza sensivelmente dois anos e três meses depois da posse do actual Governo, permite-nos, desde logo, uma comparação com os quase mesmos dois anos e três meses do governo PSD/PP (de Durão Barroso e Paulo Portas), de Março de 2002 a Julho de 2004. São, em termos de duração, dois períodos muito semelhantes, mas também, como os portugueses sabem, completamente diferentes nos resultados.
Vamos a factos.
Facto: no crescimento económico acumulado — em dois anos de PSD/PP —, temos 0,6% de crescimento do PIB contra 1,8% do Governo do PS,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — … sendo que o actual Governo herdou uma situação de crescimento negativo, deixada pelos senhores, e que o governo do PSD/PP recebeu, do PS, no 1.º trimestre de 2002, um crescimento positivo de 1,9%!

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Facto: no 4.º trimestre de 2006, o PIB assinalava um crescimento de 1,7% em volume face ao período homólogo, acelerando relativamente ao registado no trimestre anterior (1,5%) e os dados já conhecidos do 1.º trimestre de 2007 confirmam o rumo certo de Portugal — o PIB cresceu 2,1% no 1.º trimestre de 2007 face ao período homólogo. Face ao 4.º trimestre de 2006, registou-se mesmo um crescimento de 0,8%. A variação é mesmo superior à de muitos dos países da zona euro.
Facto: as exportações, o verdadeiro motor do crescimento económico de um país de economia aberta como o nosso, cresceram, no último trimestre de 2006, cerca de 10,7%, contra 1,3% negativos, assinalados no tempo do anterior governo do PSD/CDS, no 1.º trimestre de 2005.
Facto: o crescimento das exportações portuguesas no actual Governo atingiu mesmo um ritmo que não se verificava desde 1998. Quando os governos do PSD/CDS deixaram funções, havia em Portugal cerca de 5,094 milhões de pessoas empregadas em Portugal. Durante o período da governação da direita, houve uma significativa perda líquida de emprego. Com a direita, o número de desempregados subiu de 235 600 pessoas, no 1.º trimestre de 2002, para um número tão extraordinário como dramático 412 600 pessoas, no final da governação do PSD/CDS!