43 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

europeia; nono, quando se lhe fala em endividamento das empresas, responde com estímulo ao crescimento; décimo, quando Portugal é ultrapassado na sua competitividade, responde com o passado dos outros partidos.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de propaganda e de poder de compra falou muito e respondeu a nada. Olhe que é preciso arte. Olhe que, de facto, é preciso muita arte!… Mas deixe-me que lhe cite um poeta português, Pedro Homem de Mello: Sr. Ministro, suba ao povo!

Aplausos do CDS-PP.

Para que não haja qualquer espécie de dúvidas, o CDS sabe bem que hoje Portugal não tem nas suas mãos a política monetária, a política cambial, a política aduaneira e está limitado na política fiscal e orçamental. Isso leva a que os elemento-chave sejam a produtividade e a educação. Estas são as palavras mágicas que nos deveriam acompanhar a todos.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — Por muito que à esquerda e aos socialistas isto custe será a produtividade, a defesa da verdadeira concorrência, a qualificação e formação dos nossos empresários, um Estado economicamente contido, não esbanjador em templos do regime, e uma verdadeira cultura de responsabilidade que farão com que os portugueses não cheguem ao fim do mês com falta de dinheiro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro Santos Silva, é disto que os portugueses precisam, pois dispensam a proclamação da igualdade de oportunidades, a pseudo-sustentabilidade da nossa economia e a defesa de um sistema social muito próximo da ruptura.
Nós, no CDS, bem sabemos da necessidade de contas públicas sãs. Apoiamos — o que, curiosamente, não nos aconteceu no passado! —…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … o esforço para pôr a «casa em ordem», mas é preciso saber para quê. Não é, com certeza, para rever as previsões da despesa pública em alta.
Não vou, Sr. Ministro, teorizar sobre a vida e o défice, mas uma coisa é certa: as pessoas não comem défice!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Os portugueses querem ter esperança. Os portugueses não estão a fazer sacrifícios apenas para as Ota deste mundo!

Aplausos do CDS-PP.

A nossa receita, Sr. Ministro, é simples: temos de terminar com a situação em que o nosso aumento de produtividade é o mais baixo entre os países da OCDE; temos de ultrapassar uma situação em que, apesar da boa evolução das exportações, estamos a perder quota de mercado, voltando a valores de 1986.
A nossa receita, Sr. Ministro, passa pela educação, pela inovação, por um sistema judicial que não seja adversário das empresas e por um sistema fiscal verdadeiramente competitivo. Mais produtividade, mais prémio ao mérito, maior sensatez nas relações sociais e formação de ideia de exigência como alavanca para o nosso desenvolvimento. Melhor educação com liberdade de escolha, prémio ao mérito e combate ao actual facilitismo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chega agora a fase de fazer perguntas ao Partido Socialista e ao Governo.
Primeira pergunta: por onde andará o Deputado que, no dia 26 de Fevereiro de 2003, afirmava que o governo de então tinha, e passo a citar, «uma visão limitada e errada» sobre os valores que levam à competitividade. Para nós, acrescentava, «não é com baixos salários, redução de direitos e desinvestimento público que se melhora a competitividade das empresas (…)»?

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!