Debates Parlamentares - Diário 096, p. 19 (2007-06-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

forto de quem o usa, mantendo o brutal desconforto de quem vive e visita a cidade de Lisboa.
Manter a Portela, mesmo na solução «Portela+1», é tão-só adiar uma decisão essencial: a do desenvolvimento do País e da sua região mais rica.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Manter a Portela, Sr.as e Srs. Deputados, é continuar a exigir que Portugal permaneça adiado para a rede de transportes internacional e para o crescimento do turismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, o Partido Socialista insiste em «assobiar para o ar» relativamente a esta questão do novo aeroporto. Insiste também em apostar numa política e posição de «faz-de-conta», como acabámos de ouvir. Ora, os portugueses certamente que não estão dispostos a assistir a uma posição de «faz-de-conta».
Assistimos nas últimas semanas a um recuo por parte do Governo na sua obsessão pela construção de um novo aeroporto na Ota. Saudamos esse recuo. De facto, o Governo percebeu que está isolado…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Finalmente!

O Orador: — … e, ao perceber que estava isolado, recuou. Como dissemos, ainda bem que o Governo abandonou essa política do facto consumado.
O Ministro das Obras Públicas, numa intervenção que aqui fez, na Assembleia da República, referiu que esse recuo se destina a permitir que o LNEC elabore um relatório que proceda a uma análise técnica comparada das alternativas de localização da Ota e de Alcochete.
Portanto, é este o quadro que temos pela frente. Não estando em causa a competência técnica do LNEC, acontece que o LNEC não vai analisar esta matéria sozinho. O LNEC vai socorrer-se de outras entidades para fazer esta análise. Por isso é fundamental, diria mesmo que é decisivo, que esteja assegurado que esta avaliação seja séria, competente e independente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É isto que os portugueses esperam de nós. Esperam também que se encontre o consenso técnico e político sobre esta matéria. Portanto, não pode haver reserva mental, como temos sucessivamente referido. As atitudes do Ministro das Obras Públicas não auguram nada de bom relativamente a esta posição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Aliás, no dia seguinte ao colóquio que foi referido, o Governo deu um péssimo sinal na reunião que efectuou com os autarcas da Ota. Na ânsia de dizer «sim» a todos e de satisfazer todos, o Governo disse aos autarcas da Ota que não estivessem preocupados, que estivessem calmos, porque tudo se decidirá a seu favor. Provavelmente, o Ministro das Obras Públicas fará o mesmo quando receber os autarcas do lado do «deserto», da margem sul!…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E nada nos admira, até, que possa ter a desfaçatez de dizer aos lisboetas que a Portela é para manter!… Depois, naturalmente, tentará «emendar a mão» com um comunicado a dizer que não disse e que portanto os autarcas são mentirosos… Em relação a esta matéria, não nos custa perceber quem é que tem estado a mentir.
Até porque, logo a seguir, houve outro episódio, a propósito da questão «Portela+1». A propósito das notícias de que a Associação Comercial do Porto e a Confederação do Turismo Português iriam estudar a «Portela+1», o Ministro disse que eram bem-vindos todos os estudos e, no entanto, no dia a seguir, veio dizer o contrário daquilo que tinha dito na véspera.
Portanto, este é mais um episódio lamentável de um Ministro, de um Governo e de um Partido Socialista obcecados com a solução da Ota! Volto a dizer: não vale a pena «assobiar para o ar» nesta matéria nem tentar aqui a política do «faz-de-conta».
Por tudo isto, consideramos que é fundamental e decisivo que sejam asseguradas ao LNEC as condições de independência para que o relatório final seja sério e competente.

19 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007forto de quem o usa, mantendo o brutal desconforto de quem vive e visita a cidade de Lisboa.
Manter a Portela, mesmo na solução «Portela+1», é tão-só adiar uma decisão essencial: a do desenvolvimento do País e da sua região mais rica.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Manter a Portela, Sr.as e Srs. Deputados, é continuar a exigir que Portugal permaneça adiado para a rede de transportes internacional e para o crescimento do turismo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, o Partido Socialista insiste em «assobiar para o ar» relativamente a esta questão do novo aeroporto. Insiste também em apostar numa política e posição de «faz-de-conta», como acabámos de ouvir. Ora, os portugueses certamente que não estão dispostos a assistir a uma posição de «faz-de-conta».
Assistimos nas últimas semanas a um recuo por parte do Governo na sua obsessão pela construção de um novo aeroporto na Ota. Saudamos esse recuo. De facto, o Governo percebeu que está isolado…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Finalmente!O Orador: — … e, ao perceber que estava isolado, recuou. Como dissemos, ainda bem que o Governo abandonou essa política do facto consumado.
O Ministro das Obras Públicas, numa intervenção que aqui fez, na Assembleia da República, referiu que esse recuo se destina a permitir que o LNEC elabore um relatório que proceda a uma análise técnica comparada das alternativas de localização da Ota e de Alcochete.
Portanto, é este o quadro que temos pela frente. Não estando em causa a competência técnica do LNEC, acontece que o LNEC não vai analisar esta matéria sozinho. O LNEC vai socorrer-se de outras entidades para fazer esta análise. Por isso é fundamental, diria mesmo que é decisivo, que esteja assegurado que esta avaliação seja séria, competente e independente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É isto que os portugueses esperam de nós. Esperam também que se encontre o consenso técnico e político sobre esta matéria. Portanto, não pode haver reserva mental, como temos sucessivamente referido. As atitudes do Ministro das Obras Públicas não auguram nada de bom relativamente a esta posição.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!O Orador: — Aliás, no dia seguinte ao colóquio que foi referido, o Governo deu um péssimo sinal na reunião que efectuou com os autarcas da Ota. Na ânsia de dizer «sim» a todos e de satisfazer todos, o Governo disse aos autarcas da Ota que não estivessem preocupados, que estivessem calmos, porque tudo se decidirá a seu favor. Provavelmente, o Ministro das Obras Públicas fará o mesmo quando receber os autarcas do lado do «deserto», da margem sul!…Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — E nada nos admira, até, que possa ter a desfaçatez de dizer aos lisboetas que a Portela é para manter!… Depois, naturalmente, tentará «emendar a mão» com um comunicado a dizer que não disse e que portanto os autarcas são mentirosos… Em relação a esta matéria, não nos custa perceber quem é que tem estado a mentir.
Até porque, logo a seguir, houve outro episódio, a propósito da questão «Portela+1». A propósito das notícias de que a Associação Comercial do Porto e a Confederação do Turismo Português iriam estudar a «Portela+1», o Ministro disse que eram bem-vindos todos os estudos e, no entanto, no dia a seguir, veio dizer o contrário daquilo que tinha dito na véspera.
Portanto, este é mais um episódio lamentável de um Ministro, de um Governo e de um Partido Socialista obcecados com a solução da Ota! Volto a dizer: não vale a pena «assobiar para o ar» nesta matéria nem tentar aqui a política do «faz-de-conta».
Por tudo isto, consideramos que é fundamental e decisivo que sejam asseguradas ao LNEC as condições de independência para que o relatório final seja sério e competente.

Descarregar páginas