22 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

O modelo de construção do novo aeroporto pode muito bem ser modular, articulando o seu crescimento com a manutenção da Portela. O investimento realizado na Portela, que ascende aos 400 milhões de euros, merece ser rentabilizado.
O modelo que o Governo preconizava para a Ota era utilizar a Portela enquanto decorresse a construção do grande aeroporto privado e, assim que este estivesse concluído, o «último a sair que apague a luz na Portela», deitando fora todo o investimento realizado. A manutenção da Portela, Sr.as e Srs. Deputados, só é incompatível com o projecto da Ota, não é incompatível com qualquer outro projecto.
Por outro lado, não se conhecem cidades que, tendo infra-estruturas aeroportuárias, tenham prescindido delas. Pelo contrário, conjugam a sua manutenção com aeroportos internacionais.

Vozes do PS: — Quais?! Diga quais são!

A Oradora: — Posso dizer muitas. Por exemplo, Washington, Londres, etc.
Portanto, esta hipótese tem que ser estudada.
O Bloco de Esquerda sublinha a importância desta suspensão, aliás proposta pelo nosso grupo parlamentar já em Maio deste ano, quando tudo indicava que a posição do Governo era verdadeiramente insustentável.
Reafirmamos a necessidade de analisar todas as possíveis localizações e de submeter a um grande debate público a decisão, assim como a necessidade de a Assembleia da República não abdicar das suas competências no que diz respeito ao acompanhamento de todo este processo.
Mas existem mais questões para além da localização do novo aeroporto. O modelo de aeroporto, a sua interligação com a economia nacional, nomeadamente no que diz respeito à criação de emprego, a sua competitividade, com particular importância no seu posicionamento no mercado ibérico, o seu financiamento e o futuro da empresa que gere os aeroportos, a ANA, também são factores que devem estar presentes.
O Governo mantém a ideia de privatizar a ANA. Neste últimos meses, se houve aspecto que ficou por esclarecer foi o porquê de privatizar uma empresa pública bem gerida e que todos os anos dá lucros ao Estado. Mas se o «porquê» ficou por esclarecer, o «como» é segredo do Ministério das Obras Públicas.
Até hoje, nunca o Ministro Mário Lino esclareceu qual a percentagem do capital que queria privatizar, qual o perímetro a privatizar, qual o futuro dos aeroportos das regiões autónomas e quais os encargos para o Orçamento do Estado em relação ao défice destes mesmos aeroportos.
Se sabemos que para o negócio da Ota a privatização da ANA era uma peça-chave no plano do Governo, o que já não se justificava, agora as pessoas têm que saber que, com outro modelo de aeroporto, não há nada que o justifique, a não ser a voracidade liberal de privatizar sobretudo tudo o que dá lucro.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Existem outras opções, um outro modelo de aeroporto é possível, são possíveis outros locais e é possível manter nas mãos do Estado o controle do tráfego aéreo e a gestão integrada de todos os aeroportos.
É a vida, Srs. Deputados! Os planos do Governo podem ser alterados.
Mas termino como comecei: que estes seis meses sirvam para equacionar, de facto, a melhor solução para o novo aeroporto internacional de Lisboa e não sejam simplesmente uma aliviar da pressão para voltar tudo ao mesmo.
Em relação à proposta de resolução aqui apresentada pelo CDS-PP, gostaríamos de afirmar que, apesar de existirem insuficiências, como, nomeadamente, a ausência de referências às consequências da privatização da ANA e também ser limitada em relação aos locais a estudar, porque exclui alguns, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votará favoravelmente a proposta de resolução porque entende que é preciso um grande debate desta questão e que a Assembleia da República deve participar nele.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Existe um pedido de esclarecimento, mas a Sr.ª Deputada não pode responder, a menos que obtenha uma transferência de tempo.
Como tal não se verifica, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP irá votar favoravelmente o projecto de resolução que se encontra em debate.
Desde o início deste processo, temos sublinhado a incontornável necessidade de estudar, analisar e debater as várias opções possíveis com todo o rigor, seriedade e transparência, de uma forma consequente e tecnicamente fundamentada.