Debates Parlamentares - Diário 096, p. 25 (2007-06-20)

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25 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

O Prof. Augusto Mateus, que está a fazer o estudo desenvolvimento regional para a Ota (ao que se sabe, também o vai fazer para Alcochete), já havia alertado para a necessidade de se estudarem alternativas. Ele próprio disse que «Ota tem limitações» e que está a fazer «o melhor possível».
Com a apresentação do estudo encomendado pela CIP, o Governo acordou e veio dizer que «vai dar a devida consideração à proposta apresentada pelo Presidente da CIP para garantir que a opção tomada é aquela que melhor serve os portugueses».

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — É claro!

O Orador: — Foi assim que o Sr. Ministro Mário Lino passou de um processo irreversível, há 15 dias, para um processo assim-assim, na semana passada. E hoje já diz que, se aparecerem mais novos estudos, o Governo tê-los-á todos em consideração.
O Governo, durante este tempo todo, teve o comportamento da «fuga para a frente»; sempre que alguém o questionava, respondia que apresentassem estudos alternativos, estudos esses que deveria ser o Governo a fazer e não terceiros.

Vozes do PS: — Os estudos não se devem limitar!

O Orador: — Mas se, por um lado, aplaudimos a iniciativa de se parar durante seis meses, no sentido de se avaliarem as novas propostas, ao mesmo tempo ficamos com a preocupação de que este espaço de seis meses seja só uma manobra de diversão, no sentido de trazer algumas tréguas ao período que se aproxima – eleições na capital e a presidência da União Europeia.
Pergunto: será correcto que o Governo diga que está para avaliar todas as hipóteses que sejam colocadas, todas as alternativas, ao mesmo tempo que o Partido Socialista não aceita retirar do PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) a referência à Ota como local para o novo aeroporto? Isto passou-se, ainda hoje de manhã, na votação, na especialidade.
Afinal, o que é que andamos a fazer? Ou será que o Governo nunca saiu da Ota e apenas quer ganhar tempo para o período que se avizinha? O novo aeroporto de Lisboa é um equipamento estruturante de grande importância para a capital, a sua região e o País.
O futuro aeroporto de Lisboa deverá constituir o núcleo de comunicações rápidas do País com a Europa e o mundo. Assim, com base neste objectivo, deverá ser integrado numa perspectiva nacional e ibérica que corresponda a um desenvolvimento e polarização da Área Metropolitana de Lisboa, capaz de lhe conferir uma maior dimensão europeia e mundial, por forma a projectar a nossa economia no plano internacional.
O desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa, por sua vez, deverá projectar-se em todo o País. São as cidades e os países a origem ou o seu destino das viagens, nunca um aeroporto por si só.
O carácter estruturante do futuro aeroporto deverá gerar sinergias que potenciem a fixação de actividades económicas e culturais que contribuam para o carácter polarizador da região, que é a cidade das duas margens, sendo indispensável ter em conta as suas acessibilidades e a complementaridade multimodal de todos os transportes nacionais e internacionais.
Naturalmente que uma infra-estrutura como a que está em análise provoca impacte ambiental, seja onde for que venha a ser localizada.
Aguardamos, com serenidade, que seja feito um estudo de impacte ambiental que se deseja completo, por forma a que a construção do futuro aeroporto constitua um importante factor de desenvolvimento sustentável perfeitamente compatível com a defesa e a preservação do meio ambiente.
Por fim e em respeito a estes princípios, Os Verdes são de opinião que a discussão e os estudos não se devem limitar apenas a estas três alternativas de localização que o projecto de resolução do CDS prevê. Porém, Os Verdes votarão favoravelmente este projecto de resolução.

Vozes do PS: — Eu vi logo!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País já constatou e os portugueses também já perceberam quais são as grandes e verdadeiras motivações da obsessão das oposições quanto à decisão da construção de um novo aeroporto para Portugal naquela que, até agora, é considerada a melhor localização, que é a Ota.

Protestos do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

É preciso não perder – não perdemos nós, PS, e eu particularmente não perco – a noção do tempo.

25 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007O Prof. Augusto Mateus, que está a fazer o estudo desenvolvimento regional para a Ota (ao que se sabe, também o vai fazer para Alcochete), já havia alertado para a necessidade de se estudarem alternativas. Ele próprio disse que «Ota tem limitações» e que está a fazer «o melhor possível».
Com a apresentação do estudo encomendado pela CIP, o Governo acordou e veio dizer que «vai dar a devida consideração à proposta apresentada pelo Presidente da CIP para garantir que a opção tomada é aquela que melhor serve os portugueses».O Sr. Nelson Baltazar (PS): — É claro!O Orador: — Foi assim que o Sr. Ministro Mário Lino passou de um processo irreversível, há 15 dias, para um processo assim-assim, na semana passada. E hoje já diz que, se aparecerem mais novos estudos, o Governo tê-los-á todos em consideração.
O Governo, durante este tempo todo, teve o comportamento da «fuga para a frente»; sempre que alguém o questionava, respondia que apresentassem estudos alternativos, estudos esses que deveria ser o Governo a fazer e não terceiros.Vozes do PS: — Os estudos não se devem limitar!O Orador: — Mas se, por um lado, aplaudimos a iniciativa de se parar durante seis meses, no sentido de se avaliarem as novas propostas, ao mesmo tempo ficamos com a preocupação de que este espaço de seis meses seja só uma manobra de diversão, no sentido de trazer algumas tréguas ao período que se aproxima – eleições na capital e a presidência da União Europeia.
Pergunto: será correcto que o Governo diga que está para avaliar todas as hipóteses que sejam colocadas, todas as alternativas, ao mesmo tempo que o Partido Socialista não aceita retirar do PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) a referência à Ota como local para o novo aeroporto? Isto passou-se, ainda hoje de manhã, na votação, na especialidade.
Afinal, o que é que andamos a fazer? Ou será que o Governo nunca saiu da Ota e apenas quer ganhar tempo para o período que se avizinha? O novo aeroporto de Lisboa é um equipamento estruturante de grande importância para a capital, a sua região e o País.
O futuro aeroporto de Lisboa deverá constituir o núcleo de comunicações rápidas do País com a Europa e o mundo. Assim, com base neste objectivo, deverá ser integrado numa perspectiva nacional e ibérica que corresponda a um desenvolvimento e polarização da Área Metropolitana de Lisboa, capaz de lhe conferir uma maior dimensão europeia e mundial, por forma a projectar a nossa economia no plano internacional.
O desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa, por sua vez, deverá projectar-se em todo o País. São as cidades e os países a origem ou o seu destino das viagens, nunca um aeroporto por si só.
O carácter estruturante do futuro aeroporto deverá gerar sinergias que potenciem a fixação de actividades económicas e culturais que contribuam para o carácter polarizador da região, que é a cidade das duas margens, sendo indispensável ter em conta as suas acessibilidades e a complementaridade multimodal de todos os transportes nacionais e internacionais.
Naturalmente que uma infra-estrutura como a que está em análise provoca impacte ambiental, seja onde for que venha a ser localizada.
Aguardamos, com serenidade, que seja feito um estudo de impacte ambiental que se deseja completo, por forma a que a construção do futuro aeroporto constitua um importante factor de desenvolvimento sustentável perfeitamente compatível com a defesa e a preservação do meio ambiente.
Por fim e em respeito a estes princípios, Os Verdes são de opinião que a discussão e os estudos não se devem limitar apenas a estas três alternativas de localização que o projecto de resolução do CDS prevê. Porém, Os Verdes votarão favoravelmente este projecto de resolução.Vozes do PS: — Eu vi logo!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País já constatou e os portugueses também já perceberam quais são as grandes e verdadeiras motivações da obsessão das oposições quanto à decisão da construção de um novo aeroporto para Portugal naquela que, até agora, é considerada a melhor localização, que é a Ota.Protestos do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.É preciso não perder – não perdemos nós, PS, e eu particularmente não perco – a noção do tempo.

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