21 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

Também lhe digo que o PS, tal como o senhor já referiu, está completamente disponível para viabilizar a vinda dos técnicos que, neste momento, estão mandatados para fazer um novo estudo comparativo, técnicos de alta craveira nacional e mundial e que, naturalmente, nos virão dizer qual é a metodologia que irão utilizar. Com certeza que estamos disponíveis, nem sequer precisa de pedir. Somos, naturalmente, todos capazes de os ouvir e de aceitar aquilo que eles tem para nos dizer do ponto de vista do que é a credibilidade normal de um estudo deste tipo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, esta é a questão central: acreditemos nos técnicos, formemos a nossa opinião política e decidamos rapidamente. Portugal não pode esperar mais tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quando se fizer a história da construção do aeroporto internacional de Lisboa, estes últimos meses vão, com toda a certeza, ser bem elucidativos sobre as más decisões políticas em relação a obras públicas de vulto para um país.
Mas importa, sobretudo, analisar o comportamento do Governo e, em particular, do Ministro Mário Lino em todo este processo, até porque é preciso alertar, desde já, a opinião pública sobre aquilo que pode vir a acontecer no fim do ano, quando expira o prazo de seis meses de suspensão deste projecto.
O Governo e a bancada do Partido Socialista defendiam e, pelos vistos, continuam a defender a localização na Ota como «a menina dos seus olhos», como a única localização possível, o alfa e o ómega da navegação aérea, a obra que seria o orgulho do vosso regime.
Mas deixemos para trás aquilo que é passado e que compromete o PS, o PSD e o CDS nas decisões anteriormente assumidas pelos diversos governos e os responsabiliza pelo processo e metodologias dos estudos dos vários locais, cujo resultado foi, por incrível que pareça, Srs. Deputados: a Ota não é a melhor localização mas é a solução.
Desde que este Governo anunciou a sua decisão sobre a construção do novo aeroporto na Ota, surgiram mais dúvidas do que certezas e novas e fundadas interrogações que legitimam uma paragem no processo.
A suspensão do processo, anunciada pelo Ministro Mário Lino, só pode ser considerada um recuo do Governo. Este recuo não o identificamos de imediato como uma alteração de posição, temos, aliás, a este respeito, as maiores reservas, mas é um recuo. Quem passa de uma posição em que a decisão tomada era assumida como irreversível, quem passa do «sim» à Ota apenas porque sim, passando pelo disparate do «deserto» e do «jamais» para uma suspensão, recua. E recua perante uma onda de contestação na opinião pública e praticamente unânime em todos os sectores técnicos envolvidos.
Mas aquilo que Mário Lino veio anunciar não é suficiente. Anunciou um estudo comparado entre a Ota e Alcochete, só entre a Ota e Alcochete, ignorando todas as outras alternativas, que englobam outras localizações na margem sul e também a manutenção da Portela, mesmo que por um período de transição. A comparação com um só local é um episódio déjà-vu neste processo. Foi assim que a Ota foi escolhida.
Outro aspecto que importa sublinhar em todo este processo é o comportamento do Governo sobre a questão de novos estudos. O Governo sempre disse que «da Ota não saía», que esperava que lhe mostrassem uma melhor localização.
Mas será este o comportamento que um Governo deve ter em respeito e na defesa do interesse público? Para nós não é.
Perante o avolumar das dúvidas e das questões colocadas, deveria ter sido o Governo a assumir os estudos e as comparações necessárias.
O novo aeroporto é uma obra de interesse nacional. A decisão política a tomar, acima de tudo, deve ter esta questão em conta e a sua localização, a melhor localização, deve ser assumida pelo Governo estudando todas as hipóteses e não apenas com base em propostas de cidadãos, que têm legitimidade e, sobretudo, têm meios financeiros para o fazer.
O debate técnico tem sido muito rico. Mobilizaram-se os mais variados sectores da sociedade, engenheiros de várias especialidades, técnicos de aviação, ambientalistas, autarcas, cidadãos e cidadãs. Só teremos a ganhar se potenciarmos esta participação.
Por isso, defendemos que, nestes próximos seis meses, não se deve ter vistas curtas mas, sim, vistas largas. Todas as hipóteses de localização devem ser avaliadas, a começar por aquelas que foram colocadas no debate – Alcochete, Poceirão, bem como a manutenção da Portela.
O País precisa de um novo aeroporto internacional, com possibilidade de expansão, com ligação às redes de transporte, incluindo a alta velocidade, e com ligação às plataformas logísticas, garantindo os necessários critérios de operação, ambientais e de segurança.