24 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

É um erro gravíssimo, até mesmo neste contexto específico do sector aeroportuário, privatizar a TAP como o Governo pretende. Desde logo pelo peso predominante que a TAP vem assumindo — e assumirá no futuro — no contexto do tráfego aéreo, que é, e deverá ser, gerado nos aeroportos portugueses, em particular no aeroporto da Portela, em Lisboa.
A vida já demonstrou demasiadas vezes que a estratégia que os grupos económicos privados possam ter nos seus próprios interesses não corresponde nem coincide com a estratégia de desenvolvimento e de futuro de que o País precisa. E esta realidade não pode ser esquecida quando estão em causa sectores fundamentais para a nossa economia e até mesmo para a soberania nacional.
E é de lamentar que o preconceito ideológico de muitos dos Srs. Deputados, incluindo naturalmente os do CDS/PP, tenha feito ignorar esta questão central.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reputa fundamental que seja considerado e desenvolvido um modelo estratégico para a consolidação de uma rede aeroportuária nacional para o século XXI – uma rede integrada, moderna, eficaz, articulada, por sua vez, com uma rede de transportes e logística.
Entretanto, não podemos escamotear a necessidade de uma solução que permita, nos diferentes momentos de todo este processo, a máxima eficácia e capacidade das infra-estruturas aeroportuárias para o curto, médio e longo prazos. Nesta, como noutras matérias, o País não pode dar-se ao luxo de ignorar opções nem recusar-se a analisá-las de forma séria e rigorosa.
O que está em causa, na questão das opções para a localização de uma infra-estrutura deste nível, não pode ser a opção de promover o crescimento ou o dinamismo de uma determinada região apenas. O que está em causa é a necessidade de garantir a defesa do interesse nacional, quer no tocante às opções que determinam especificamente o futuro do sector aéreo em Portugal quer nas próprias opções estratégicas para o ordenamento do nosso território.
Esta não pode ser uma oportunidade perdida, muito menos um debate ou um processo para cumprir calendário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão final sobre a construção de um novo aeroporto em Lisboa tem de ter em consideração dois aspectos distintos e importantes, ou seja, a verdadeira necessidade do mesmo e a localização que, de facto, coloque o interesse nacional e o País no patamar cimeiro.
Sabemos que a Portela tem sofrido ao longo dos anos obras de ampliação e reestruturação e dizemnos que a sua capacidade está prestes a atingir o limite.
É da maior importância que não se tomem decisões precipitadas na construção do novo aeroporto de Lisboa. Neste âmbito, devem considerar-se as várias opções quanto à realização de novas infraestruturas de transporte, de nível nacional e internacional, que se irão localizar na Área Metropolitana de Lisboa.

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

Falamos, para além do novo aeroporto de Lisboa, da ligação ferroviária europeia de alta velocidade — TGV — e da nova travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro. É fundamental que o planeamento destas infra-estruturas seja feito de forma coordenada e numa perspectiva de longo prazo.

Vozes do PS: — E as condições ambientais?! Não fala das condições ambientais?!

O Orador: — Por isso se requer, evidentemente, amplas certezas e seguranças em torno daquilo que se está a decidir.
É por isso que estranhamos, e apesar dos debates que se têm feito, que o Governo tenha dificuldade e muito pouco à-vontade para esclarecer o projecto que está em cima da mesa, que é o da Ota.
É importante que para uma infra-estrutura destas, um novo aeroporto, haja um consenso técnico e político o mais alargado possível, que à partida os critérios de avaliação sejam definidos, que para além do estudo de impacte ambiental seja também avaliado o custo/beneficio.
O custo de 4000 milhões de euros justifica uma ponderação muito séria. Volto a referir que é fundamental que, antes de se conhecer os estudos, se conheçam os critérios em relação aos quais vamos aferir os estudos.
Com a decisão de se avançar para a Ota surgiram mais e novas dúvidas sobre se esta seria, de facto, a melhor localização, em especial no que respeita aos custos e dificuldades de execução.
Um estudo do Prof. José Manuel Viegas, especialista em transportes, defendia duas novas localizações na margem sul, Poceirão e Faias, para as quais os custos de execução da obra são menores, além de se apontarem vantagens em matéria de acessibilidades e transportes.