29 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

O Orador: — O que se passou na última semana não é nada tranquilizador.
Os autarcas do Oeste foram recebidos, fazem as declarações que fazem e não são desmentidos – ou são mentirosos ou se passa algo de diferente daquilo que soubemos cá fora; o Sr. Ministro Mário Lino diz que está aberto a todas soluções mas nesse mesmo dia, à noite, o Ministro da Presidência vai a um dos canais de televisão dizer «Portela não, está tudo estudado».
Portanto, uma série de contradições têm vindo ao de cima e só passou uma semana. São sinais claramente negativos do Governo e demonstram que há aqui uma espécie de «gato escondido com o rabo de fora».
Parece-nos que os portugueses têm alguma legitimidade para tirar conclusões acerca desta matéria.
E é uma matéria em que o Governo tem de ter boa-fé.
A posição do PSD é esta: o Governo deve fazer todos os estudos de uma forma séria, competente, independente e, muito importante, Srs. Deputados, sem limitações ou pressões.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, não compreendemos as restrições que estão a acontecer.
O que é que nós queremos afinal?

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Não querem nada!

O Orador: — Queremos que se estudem todas as hipóteses, todas as alternativas relativamente à Ota.
O Partido Socialista, recentemente, ontem aliás, veio dizer o seguinte: «não aprovamos o projecto de resolução porque não é habitual; a Assembleia da República não vai agora recomendar ao Governo que se façam determinados estudos». Foi essa a justificação dada para que o Partido Socialista vote contra este projecto de resolução, que nós próprios, aqui, vamos votar favoravelmente. Espanto-me que o Partido Socialista diga que, por uma questão de princípio, não vota uma recomendação para que o Governo realize determinados estudos. É que, há pouco mais de uma semana, aprovou aqui uma recomendação para que o Governo realize um estudo nacional exaustivo sobre a gravidez na adolescência, por concelho, que proporcione um real diagnóstico da situação.
O que é isto, Srs. Deputados? Para o Partido Socialista, no que respeita a umas matérias, a Assembleia pode recomendar ao Governo que se façam estudos, mas no que respeita ao aeroporto, está coarctada de fazer essa mesma recomendação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em suma, o Partido Socialista só aprova aqui aquilo que lhe dá jeito e, neste caso, vai funcionar, mais uma vez — é preciso dizê-lo, olhos nos olhos —, como maioria de bloqueio.
Há meses atrás, esta maioria de bloqueio votou aqui contra a criação de uma comissão eventual, proposta pelo Partido Social Democrata, destinada a estudar as alternativas e a melhor solução para a construção do novo aeroporto de Lisboa — ponto final, parágrafo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Nessa altura, toda a oposição votou favoravelmente a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento da construção do novo aeroporto, mas o Partido Socialista votou contra! Portanto, essa posição do Partido Socialista, essa maioria de bloqueio é grave! E a restrição que está a fazer aos estudos, que devem abarcar todas as variáveis, também é grave! Em suma, Sr. Presidente, para nós tudo isto é um mau prenúncio, tendo em conta a seriedade que este processo exige!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o último orador inscrito, que é o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegados à parte final deste debate, gostaria de vos dizer, e muito em particular aos Srs. Deputados do Partido Socialista, duas ou três coisas.
Os senhores não perceberam — mas se não perceberam ainda estão a tempo de perceber — que não estamos aqui por minha causa ou só por minha causa. Estamos aqui porque o Ministro Mário Lino