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46 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Não faz sentido, ao discutir esta proposta de lei, tentarem, em desespero, vir ganhar o debate que já perderam anteriormente.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O Sr. Secretário de Estado é que falou nas SCUT!

O Orador: — O que está em causa é uma proposta de lei que propõe clareza e objectividade no financiamento à actuação da rede rodoviária, com a transparência que a isso está associada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso são slogans!

O Orador: — Quanto à desorçamentação e contabilização, o PSD é especialista nisso, como o passado demonstra. Tentaram fazê-lo, não concretizaram uma única proposta e, se fosse possível, portajariam todas as estradas, para financiar o sistema.
Do meu lado direito, defende-se que não se portaje nada, para que todos paguem. Ninguém paga, para que todos paguem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é desonesto!

O Orador: — Meus Senhores, esta proposta de lei visa clarificar e conferir objectividade ao financiamento da Estradas de Portugal, e é disso que estamos a falar.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É falta de honestidade!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, a mistificação, pelos vistos, continua.
Não há, efectivamente, qualquer problema de desorçamentação. Não há qualquer problema de dupla tributação. Não há, repito, qualquer problema a este nível. Há uma diferenciação muito simples: actualmente, todos os cidadãos pagam a rede rodoviária, quer a utilizem, quer não a utilizem.
No futuro, com o novo modelo, propõe-se uma alteração substancial. A contribuição de quem utiliza, efectivamente, atendendo ao princípio do utilizador-pagador que os senhores tanto apreciam.
Mais: há uma diferença importante entre a contribuição rodoviária e o imposto sobre os produtos petrolíferos, que tem que ver com a diferenciação entre a tributação dos dois tipos de combustível, o gasóleo e da gasolina. Como os senhores viram, esta questão é tratada diferenciadamente, por razões de eficiência ambiental, que é outro dos princípios fundamentais subjacentes ao modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas o que é que isso tem a ver com engenharia financeira? Essa agora!

O Orador: — Quanto à audição do Banco de Portugal, todos temos sempre muito gosto em conversar sobre as mais variadas matérias com o Sr. Governador do Banco de Portugal, que é uma pessoa muito estimada e cuja opinião todos gostamos de ouvir. Mas a questão é muito simples: o Governo não tem de ouvir o Banco de Portugal sobre esta matéria.

Protestos do PSD.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não?!! Mas vai ouvir!

O Orador: — Mas, Srs. Deputados, porquê ouvir o Banco de Portugal?

Protestos do PSD.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pergunta
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Pergunta
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão