47 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Estamos a falar do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário. Que competências tem o Banco de Portugal quanto ao sector rodoviário? Não tem qualquer competência, nesta matéria! Quanto à questão da privatização, julgo que já referi esta matéria ainda há pouco. Não há, neste momento, qualquer decisão tomada quanto à privatização da Estradas de Portugal.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Já foi anunciada!

Protestos do PCP e do BE.

O Orador: — Se os Srs. Deputados quisessem ouvir como eu os ouvi, de uma forma tranquila e silenciosa, penso que todos teríamos a ganhar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, queira concluir, por favor.

O Orador: — A matéria da privatização consta da resolução do Conselho de Ministros, que aprova o modelo geral de gestão e financiamento do sector rodoviário e admite a hipótese de privatização em termos ainda a definir.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Ora, aí está!

O Orador: — Pois bem, eu disse, há pouco, que o tema das privatizações para o próximo biénio será objecto de discussão ao nível do Conselho de Ministros. Será aprovada uma resolução especificamente sobre essa matéria, onde serão incluídas as empresas a privatizar nos próximos dois anos e em que termos.
Portanto, não vamos antecipar aqui uma discussão sobre questões relativamente às quais o Governo não tomou decisões.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Espero que seja uma verdadeira interpelação.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é para, através da Mesa, procurar clarificar e, eventualmente, corrigir a afirmação do Sr. Secretário de Estado de que não haveria intenção do Governo de privatizar a Estradas de Portugal.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não foi isso que o Sr. Secretário de Estado disse!

O Orador: — Tenho comigo cópia do relato integral do debate sobre as Grandes Opções do Plano para 2008, onde, pela voz do Sr. Ministro das Finanças, se diz, claramente, que esta empresa, a Estradas de Portugal, vai ser transformada numa sociedade anónima com capitais privados. Portanto, vai ser privatizada!

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Isto é uma intervenção!

O Orador: — Assim, gostaria que fosse tirada uma cópia deste texto para distribuir ao Sr. Secretário de Estado, se o Sr. Presidente não se importar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, como compreende, a Mesa não está em condições de corrigir afirmações do Governo. O que pode fazer é dar a palavra ao Governo para que o possa fazer, querendo.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, não veja contradições nas minhas palavras nem ponha, por favor, na minha boca coisas que eu não disse.
Eu não disse que não há intenção do Governo de privatizar. Não foi isso que eu disse. E também não estou a contrariar qualquer informação do Sr. Ministro das Finanças sobre esta matéria.