12 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A acção do Governo na área da educação tem sido caracterizada por um grande desnorte. Desde o início do actual mandato que temos assistido a muitos anúncios e a poucos resultados.
Mas hoje não quero evidenciar o clima de desmotivação que se vive nas escolas, fruto dos sistemáticos e continuados ataques à nobre tarefa social que é a de ser professor.
Nem vou voltar a manifestar a indignação que partilho com milhares e milhares de portugueses que se viram prejudicados por um decisão irresponsável, discriminatória e ilegal, como foi a da repetição dos exames de Física e Química do 12.º ano apenas e só para alguns dos candidatos ao ensino superior.
Não vou ainda dissertar sobre o triste e indigno episódio do inquérito do Instituto da Droga e da Toxicodependência, autorizado pelo Ministério da Educação, em que os alunos eram questionados sobre os comportamentos sexuais dos seus pais.
Não pretendo ainda pronunciar-me sobre a conduta de uma directora regional que promove a delação, o delito de opinião, persegue politicamente funcionários e insulta autarcas em reuniões formais.
Não quero também enfatizar a recente decisão de suspender, telefonicamente, os cursos de Educação e Formação em inúmeras escolas, depois de as respectivas candidaturas pedagógicas e financeiras terem sido aprovadas pelo Ministério da Educação e em plena fase de inscrições dos alunos.
Também não pretendo referir-me ao que está a passar-se em municípios de norte a sul do País, onde, semanas após a homologação das respectivas cartas educativas, o Ministério da Educação decide encerrar escolas que deveriam manter-se abertas,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!

O Orador: — … fazendo tábua rasa de um instrumento fundamental no ordenamento da rede educativa.
Poderia ainda referir-me ao saneamento da Associação de Professores de Matemática da Comissão de Acompanhamento do Plano da Matemática, onde estes, apenas por discordarem de parte de uma declaração da Sr.ª Ministra, foram pronta e diligentemente afastados por um zeloso director-geral. Infelizmente, os desastrosos resultados dos exames do 9.º ano, bem piores de que os do ano anterior, deram razão a algumas das críticas que a Associação fez.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos são os episódios protagonizados, ao longo de mais dois anos, pela equipa que gere o Ministério da Educação.
Confrontados com estas questões, sistematicamente, a resposta não existe. O Ministério da Educação é lesto a responsabilizar os demais agentes educativos, mas nunca assume as suas responsabilidades nem os seus erros.
Hoje, Sr.as e Srs. Deputados, limito-me, em nome do PSD, a denunciar nesta Câmara os paradigmáticos episódios dos últimos dias que têm causado – também estes – tantos danos e tantos prejuízos a milhares e milhares de jovens portugueses. Falo-vos de dois tristes casos.
Em primeiro lugar, os erros em mais um exame do 12.º ano. Neste caso aconteceu no exame de Biologia.
Há uns dias atrás, tinha sido no de Física e Química.
Trata-se de uma situação muito grave, muito grave, pois estão em causa as expectativas de muitos – de milhares – jovens, que se encontram a viver um momento determinante e decisivo das suas vidas. E, nesta hora fundamental, a resposta do Estado é a pior possível. Trata a vida destes jovens com leviandade, com erros e, no fundo, com desrespeito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É inadmissível esta situação. É confrangedor a incompetência. É lastimável a falta de responsabilidade política.
Em segundo lugar, Sr.as e Srs. Deputados, o processo de candidaturas ao ensino superior. O País tem assistido estupefacto à incompetência do Governo e, pior do que isso, milhares de jovens, num dos momentos mais marcantes da sua vida, estão a sofrer com essa mesma incompetência.
Voltou a cair a «máscara» ao Governo da propaganda, do PowerPoint, ou do plano tecnológico. Os jovens que querem candidatar-se ao ensino superior estão, há várias semanas, impedidos de o fazer por via electrónica. O Governo limitou-se a suspender essas candidaturas e a adiar prazos, lançando um clima inaceitável de incerteza e de insegurança em milhares e milhares de famílias portuguesas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Este flop deveria envergonhar os responsáveis governativos, porque este fracasso é causa de danos e prejuízos para muitos portugueses.