16 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

documento de trabalho, não de um relatório! A verdade é que continuam a encerrar escolas por todo o País, sobretudo no interior do País, deixando aquelas regiões em dificílimas condições para garantirem o seu desenvolvimento e a manutenção da sua população, dando, com isto, uma fortíssima «machadada» na possibilidade de assegurar o direito à educação em condições condignas àquelas populações.
A terceira nota, que tem a ver, obviamente, com as duas anteriores, é a do registo de prepotência e de arrogância do Ministério da Educação. Exemplos disso são os casos já citados da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) ou da Associação de Professores de Matemática, bem como os processos negociais levados a cabo com as várias organizações sindicais, além do desrespeito manifestado pela Sr.ª Ministra da Educação, comentando uma decisão do Tribunal Constitucional que punha em causa a constitucionalidade de uma medida tomada pelo seu Ministério.
Se, nalguns destes exemplos, estamos perante uma tentativa de impor «a lei da rolha», noutros estamos perante uma tentativa inadmissível de sublevar as regras democráticas e de subverter o que deve ser o respeito, por parte do Governo, pelas decisões dos órgãos de soberania — os tribunais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!

O Orador: — Esta é uma atitude inadmissível que não pode estar desligada, de maneira alguma, do conteúdo das opções políticas que são tomadas pelo Governo, porque é esse conteúdo que obriga a Sr.ª Ministra a adoptar esta postura, uma postura de quem está perfeitamente incomodado por saber que as medidas que toma apontam no sentido da destruição da escola pública e da negação do direito à educação, uma conquista de Abril prevista na nossa Constituição, mas que a Sr.ª Ministra e este Governo teimam em pôr em causa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Paula Barros, Diogo Feio e João Oliveira, começo por agradecer as vossas questões que, desde logo, são o primeiro sintoma de que as coisas não vão bem, sobretudo porque esteve presente um membro do Governo responsável pela gestão destes dossiers e a maior parte de nós saiu perfeitamente insatisfeita com as respostas que nos foram dadas.
Gostaria de começar por tentar responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Oliveira, dizendo o seguinte: de facto, já aqui travámos várias vezes debates relativos a matérias que dizem respeito à carreira dos professores, ao clima que está instalado nas escolas e aos prejuízos que daí advêm. Em suma, a Sr.ª Ministra da Educação elegeu, como alvo prioritário, «bater» na classe docente — tem sido assim, há mais de dois anos. É óbvio que os principais prejudicados não sou eu, nem o Sr. Deputado João Oliveira, nem a Sr.ª Deputada Paula Barros, mas, sim, os jovens alunos das escolas…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … que, objectivamente, perdem qualidade nas condições de ensino, piorando, desta forma, o seu desempenho.

Aplausos do PSD.

O mesmo se passa em relação às questões da rede escolar. Como já tive oportunidade de dizer, no mínimo é estranho ou, se quiser, sui generis, que o Governo vá, sistematicamente, aprovando e homologando Cartas Educativas com municípios de norte a sul do País e, semanas depois, rasgue numa qualquer «gaveta obscura» esses documentos e comece, indiscriminadamente e sem qualquer justificação, a fechar escolas que, supostamente e conforme a Carta Educativa, não deveriam estar fechadas! Sobre isto o Partido Socialista nada respondeu.
Sr. Deputado Diogo Feio, queria agradecer-lhe igualmente as questões que colocou, mas gostaria de dizer que sinto alguma dificuldade em reconhecer e despistar as políticas activas e positivas.
De facto, o que temos verificado, ao longo de mais de dois anos, é que há um conjunto de anúncios muito interessantes, há algumas medidas que, quando apresentadas, colhem claramente a nossa opinião favorável; mas depois, quando vemos o que se passa na prática, verificamos exactamente o contrário. Basta visitarmos um conjunto de escolas que seja representativo do que se passa de norte a sul do País para concluirmos que se passa exactamente o contrário: encontramos pais desanimados, alunos desanimados e professores desanimados. Ora, isto é claramente tudo menos uma política activa e positiva!