18 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

famílias que não são responsáveis por isto!

Aplausos do PSD.

Lamento profundamente que, mais uma vez, o Partido Socialista não seja capaz de, nesta matéria, se substituir ao Governo…

Protestos de Deputadas do PS.

… e ter um gesto de humildade democrática: assumir os erros e pedir desculpa às pessoas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso mesmo!

O Orador: — De facto, é lamentável que não o faça, Sr.ª Deputada.
No que se refere ao acesso, julguei que a Sr.ª Deputada ia explicar como é que o plano tecnológico está cumprido em quase 100% e permite situações como as que passo a referir.
Veja bem a seguinte situação: no final do seu percurso escolar, 100 jovens adultos habituados a lidar com as tecnologias de informação querem fazer as suas candidaturas ao ensino superior, mas o site não está online, está offline. Todos os dias?! A resposta que lhes é dada é a de que «vamos alargar o prazo para dia 3 de Agosto». Pode ser que isto passe e que ninguém fale… Não, Sr.ª Deputada, está enganada! Nós estamos aqui para denunciar estas situações,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … porque nos envergonham enquanto País…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … e, sobretudo, porque prejudicam os jovens e as famílias. Eram esses que o Partido Socialista e o Governo deveriam ter em consideração e a quem deveriam pedir desculpa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Miranda Calha para proferir uma declaração política, importa dar notícia à Câmara de iniciativas legislativas que entretanto deram entrada na Mesa, pelo que peço à Sr.ª Secretária que nos dê conta das mesmas.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 154/X — Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional; 155/X — Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais; 156/X — Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários; e o projecto de lei n.º 395/X — Elevação da vila da Senhora da Hora à categoria de cidade (PCP).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desejo, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saudar desta tribuna o novo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa.

Aplausos do PS.

Desejo também saudar o Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrates, pela vitória socialista nas eleições intercalares que tiveram lugar neste município: no passado domingo, o PS obteve a confiança dos lisboetas.

Aplausos do PS.

Encerrou-se um capítulo da gestão autárquica, caracterizada pela instabilidade, gestão ruinosa, derrapagem financeira e conflitos constantes. Com estas eleições, abriu-se um ciclo de mudança. Os lisboetas votaram na mudança para que a sua câmara municipal passe a ter um rumo, uma responsabilidade, uma