22 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

cidade do País e que pretendem, por via administrativa, eleger a Câmara Municipal no seio da Assembleia Municipal e terminar com as eleições directas dos executivos municipais. Ou seja, com menos votos conseguir mais facilmente maiorias nos executivos.
E é essa pergunta que aqui lhe deixo, porque a esboçou na sua intervenção. Mas ela é gravíssima do ponto de vista da distorção democrática. Se a leitura que o Partido Socialista tira do fenómeno da abstenção na cidade de Lisboa é a de tornar as leis eleitorais mais restritivas, se é essa a lição que tira, devo dizer-lhe que, com menos democracia, não se combate a abstenção!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — A abstenção combate-se com mais democracia, mais transparência e maior participação!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, compreendo a euforia com que analisa os resultados que deram a vitória ao Partido Socialista, no último domingo, para a Câmara Municipal de Lisboa. Afinal de contas, o Partido Socialista passou a ter a presidência de uma câmara, a Câmara da capital, coisa que até ao momento não detinha.
Por isso mesmo, a primeira palavra que quero expressar é de saudação ao Dr. António Costa e ao Partido Socialista por esta vitória.
Mas, Sr. Deputado, se me permite, aconselho-o a ter alguma prudência, alguma cautela, alguma calma e bom senso na leitura destes resultados e destes números. Penso que a euforia com que o Partido Socialista está a encarar o resultado da última eleição em Lisboa não será, certamente, boa conselheira. E, Sr. Deputado, embora todos os partidos políticos que aqui estão representados tenham perdido votos, falo-lhe até com o à-vontade de quem foi mais penalizado pelos números, porque até perdeu mandatos. O abaixamento dos números, no nosso caso, teve uma consequência, que foi a perda de mandatos.
Mas gostava que o Sr. Deputado reflectisse sobre alguns números: uma abstenção de quase 63%; o CDS perdeu 9500 votos; o Bloco de Esquerda perdeu 9000 votos; o PCP perdeu 13 500 votos; o PSD perdeu quase 89 000 votos; e o Partido Socialista, que ganhou as eleições, perdeu 17 115 votos.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Foi quem perdeu menos, em termos de percentagem!

O Orador: — Até em termos de percentagem, Sr.ª Deputada! Diga-se, aliás, que este resultado, para quem passou toda uma campanha a pedir uma maioria absoluta e, no fim, não chega sequer aos 30%, não é, propriamente, um resultado que deixe alguém eufórico ou num estado de permanente alegria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A verdade é que o Partido Socialista e o Dr. António Costa conseguiram ter menos cerca de um terço dos votos que o Deputado Manuel Maria Carrilho obteve, nas eleições, dois anos antes. Sr. Deputado, se não lhe parece que isto merece uma reflexão séria, do meu ponto de vista e do da bancada do CDS, merece. E a reflexão séria que tem de ser feita, Sr. Deputado, é em termos de regime, do regime da nossa democracia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Temos uma democracia representativa, mas a verdade é que se está, cada vez mais, a perder este elemento da representação, porque a realidade é que, hoje, os políticos eleitos em Lisboa representam muito menos população do que representavam há dois anos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que, ao longo da campanha, o CDS e o candidato do CDS alertaram, variadíssimas vezes, para este fenómeno e para este perigo. É justo, neste sentido, que se faça aqui uma referência à campanha do CDS e, especialmente, ao candidato do CDS, Telmo Correia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O CDS e o seu candidato fizeram uma campanha de contributos sérios para os problemas da