21 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

candidato vencedor teve menos 20 000 votos do que o seu companheiro de partido, que há dois anos perdeu as eleições em Lisboa;…

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — O nosso candidato ganhou, não ganhou?!

O Orador: — … tão atípicas que deram o resultado que deram.
Aquilo que nós aqui queremos dizer é o seguinte: assumimos por inteiro as nossas responsabilidades.
Estas eleições ocorreram em face de uma situação objectiva de bloqueio e de ingovernabilidade na Câmara Municipal de Lisboa.
Tivemos um mau resultado nestas eleições, mas não quero aqui também, neste momento, deixar de dar uma palavra de fortíssimo incentivo ao candidato do Partido Social Democrata que, com enorme coragem, enorme determinação e granjeando o respeito e a simpatia dos lisboetas, conseguiu fazer uma campanha de grande dignidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, é incontestável a vitória do Partido Socialista por maioria relativa de mandatos, tão incontestável como as derrocadas das várias direitas.
Tudo isso resultou muito claro do sufrágio intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa e, infelizmente, não para a Assembleia Municipal de Lisboa.
É, igualmente, incontroversa a conservação de posições dos outros partidos políticos à esquerda e a emergência, no quadro municipal, de uma lista de cidadãos, que teve uma votação significativa e que reforça globalmente à esquerda a composição do Executivo municipal.
Creio que esta é uma leitura absolutamente pacífica dos resultados.
Mas aonde não posso acompanhá-lo é na leitura um pouco estridente e um pouco comicieira com que iniciou a sua intervenção, tentando retirar dividendos de uma leitura nacional destes resultados em Lisboa, exactamente aquilo que o candidato António Costa dizia que não queria fazer. António Costa dizia: «Atenção, votem para a Lisboa. Não estão a votar para o Governo, estão a votar para Lisboa». Ele lá sabia porquê!?… Agora, vem o Sr. Deputado Miranda Calha fazer uma leitura nacional dos resultados, aliás, permita-me, e sem acinte, bastante desastrada, porque lá foi citando as perdas de votos do todos os outros partidos e esqueceu-se da perda de votos do Partido Socialista, o que mostra que se quer capitalizar isso para o Governo está a capitalizar em baixa e com pouca cotação.
Portanto, por aí, de facto, não acertou e não convencerá nem esta Câmara nem o povo português! Mas, Sr. Deputado Miranda Calha, se é insofismável que a abstenção tomou um valor elevado e muito disso se deverá ao estado a que chegou a Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente de confusão, de promiscuidade com negócios, de absoluta indeterminação da sua autoridade, ou seja, a tudo aquilo que, na linguagem popular, se encara como um «nojo» — e, não tenhamos a menor dúvida, esse «nojo» provocou um défice na participação eleitoral, e essas são lições que todos os responsáveis políticos devem partilhar —, talvez me consiga explicar por que é que, ao longo da campanha eleitoral e aquando da saída dos resultados eleitorais, o candidato e agora Presidente da Câmara, António Costa, fez, enfim, uma paz tácita com o anterior presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eng.º Carmona Rodrigues, que deixou a Câmara no estado absolutamente lastimável em que deixou!? Será que, pelo «tacticismo» político, importava apenas combater o PSD, que, aliás, estava já em estado «comatoso»?! Mas nós temos algum imperativo ético nisto. É preciso fazer o corte, a ruptura, tentar demonstrar que uma nova maioria pode vir a significar um ciclo de políticas novas na cidade.
Pois bem, na sua intervenção, não ouvimos aqui críticas ao Eng.º Carmona Rodrigues e não as ouvimos de António Costa. Continua esse silêncio e essa perplexidade.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pois é!

O Orador: — E essa paz tácita não é boa para Lisboa, se queremos um novo rumo na cidade de Lisboa.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Orador: — Mas a sua intervenção deixou lá por debaixo a mensagem que verdadeiramente e como Secretário do PS para o sector autárquico quer providenciar na Assembleia da República, que é, aliás, um compromisso do seu grupo parlamentar! Os desavindos de ontem nas eleições municipais de Lisboa serão os aliados de amanhã aqui, no que respeita a uma nova lei eleitoral para as autarquias locais.
Aquilo que lhe faltou dizer, Sr. Deputado Miranda Calha, confirme-me ou não, é que já não querem fazer mais nenhuma eleição directa e personalizada da lista de câmara nem em Lisboa nem em qualquer outra