20 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Deve reflectir sobre o vosso candidato!

O Orador: — Todos somos responsáveis, todos devemos contribuir para o prestígio do sistema democrático e para a participação mais empenhada e mais interessada de todos os cidadãos nas actividades públicas e políticas.
A outra reflexão tem a ver com a arquitectura do nosso poder local.
Tivemos eleições para a Câmara Municipal e por isso pareceria lógico que, pelo menos, a Assembleia Municipal também fosse outra, porquanto foi escolhida e composta com base no programa eleitoral da Câmara, dissolvida. Mas não é assim, como todos sabemos.
Também penso que deverá haver uma reflexão e este deverá ser o momento de pensarmos sobre o funcionamento da Câmara Municipal, que não deve ser mais parecido com o de uma assembleia de debate político mas com o de um verdadeiro executivo, a cumprir, a executar o programa sufragado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já estamos a ver!

O Orador: — Sobre esta matéria, penso que temos que reflectir e que indiciar propostas no sentido de resolver esta problemática da arquitectura do poder local.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Lisboa escolheu a mudança, confiou no PS para governar.
Em 2005, a nível nacional, foi dado um mandato ao PS para governar Portugal, fazer as reformas necessárias, pôr ordem nas contas públicas, modernizar o País. O Governo está a cumprir o seu mandato e a fazer aquilo que muitos anunciaram mas nunca conseguiram cumprir.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O Governo, muito embora o seu empenhamento na Presidência da União Europeia, não abranda no ritmo das reformas, e ainda nesta semana, nesta mesma Casa, se aprovarão reformas importantes nas áreas da soberania — educação, ordenamento do território e Administração Pública.
Em 2007, o povo de Lisboa deu a vitória ao PS, para que haja um rumo para a cidade, para o município. O PS, referência de estabilidade no passado e no presente, apresentou um programa e uma equipa, mas, mais do que tudo, o PS apresentou a Lisboa um candidato a presidente da Câmara Municipal. Lisboa, a partir de agora, tem um presidente da Câmara que é responsável, que é executivo e que, certamente. procurará dar o melhor pela cidade de Lisboa, pela capital do nosso país.
Boa sorte, António Costa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, começo por felicitar o Dr.
António Costa e o Partido Socialista pela vitória alcançada no passado domingo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Felicito o Dr. António Costa e o Partido Socialista por uma vitória alcançada numas eleições intercalares, numas eleições, de resto, atípicas realizadas no passado domingo.
Atípicas, porque ocorreram a meio de um mandato autárquico; atípicas, porque se verificava na Câmara Municipal de Lisboa uma situação de bloqueio e de ingovernabilidade; atípicas, porque a Câmara, que esteve em funcionamento até ao passado domingo, com esta situação de bloqueio e de ingovernabilidade, não conseguia responder às exigências dos cidadãos a quem se destina a sua acção, não conseguia, com eficácia e com eficiência, resolver os problemas de Lisboa.
O Partido Social Democrata, neste processo, assumiu as suas responsabilidades. Tivemos, nesta campanha eleitoral e nestas eleições — julgo que isso é pacífico para todos — situações políticas objectivas muito difíceis. Assumimos as nossas responsabilidades.
Quero dizer aqui, nesta circunstância, que repetimos aquilo que dizemos desde há muito tempo: nós não queremos ganhar eleições a qualquer preço e nós não queremos agarrar-nos aos lugares a qualquer preço.
Estas foram eleições atípicas,…

Protestos do PS.

… tão atípicas que, nestas eleições, houve quase 63% de abstenção; tão atípicas que o candidato vencedor teve 11% dos votos dos cidadãos eleitores inscritos no recenseamento em Lisboa; tão atípicas que o