15 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

Sobre a questão dos exames, o Sr. Deputado não considera que temos de terminar com exames de 16 páginas, como aqueles que aparecem a Física e a Química, que perguntam toda a matéria e em relação aos quais não se consegue compreender o critério? O Sr. Deputado não considera que se deveria terminar com o conceito de exame de autor, isto é, aquele exame que, depois, tem erros de natureza subjectiva, dando origem a grandes discussões entre a comunidade em relação às perguntas que nele constam? O Sr. Deputado não acha que, de facto, tem de se aferir a qualidade dos exames? Não seria de pensar, por exemplo, numa solução, como acontece nos Estados Unidos, de criação de uma grande base de dados de exames, que podem ser testados todos os anos,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … criando, assim, critérios de natureza objectiva para os mesmos? Senão, continuamos a assistir àquele discurso que, a certa altura, se confunde com o discurso anti-exame: como os resultados são muito maus, o melhor é não os fazer! Vamos continuar a aferir, vamos continuar a fazer aquelas provas que não contam para rigorosamente nada, vamos continuar a avaliar não avaliando. Será esse o futuro que deve ter a nossa educação? Será que deve ser esse o futuro para os nossos alunos? Evidentemente, parece-nos que não.
Parece-nos que este Governo está a cair em erros sucessivos em matéria educativa, a enredar-se em casos, mas gostaríamos muito de saber qual a opinião do Partido Social Democrata sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a sua intervenção de hoje trouxe-nos de volta o desafio de fazer um balanço deste ano lectivo.
Na semana passada, já tivemos oportunidade de o tentar fazer com a Sr.ª Ministra da Educação, mas, infelizmente, não fomos capazes. A fuga da Sr.ª Ministra à necessidade de fazer tal balanço prende-se com o facto de este ano ter sido demolidor e ofensivo em relação à escola pública e ao direito à educação,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exacto!

O Orador: — … bem como de profundo desrespeito pelas regras democráticas por parte deste Ministério da Educação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Neste balanço do ano lectivo, importa destacar três notas.
A primeira é que, este ano, estivemos perante um ataque desbragado, despudorado e de uma dimensão dificilmente antes vista aos docentes, à função docente e às suas condições laborais. Como exemplos, posso referir a aprovação do novo estatuto da carreira docente e o que se passa, hoje, nas escolas do nosso país relativamente às ofertas de escola, com milhares de docentes a serem sujeitos a regras profundamente erradas e de grande precariedade, ou ainda o novo regime de concurso para professor titular ou das actividades de enriquecimento curricular que, por exemplo, sujeitam licenciados em Física e Química a leccionarem aulas de Música como actividades de enriquecimento curricular.
Temos, pois, no ano lectivo corrente, uma primeira nota de degradação das condições do exercício da profissão dos docentes e fica a noção de que esta é uma opção do Governo e do Ministério da Educação, porque a alavanca com que se destrói o edifício da escola pública é, em primeiro lugar, a da desmoralização e do ataque aos docentes, aqueles que, todos os dias, têm de construir esta escola.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Orador: — A segunda nota tem a ver com a destruição da rede escolar. De facto, ao contrário do que a Sr.ª Ministra quer fazer crer, o ano lectivo que passou foi o ano do agravamento da destruição da rede pública de ensino.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Na semana passada, confrontámos a Sr.ª Ministra com um relatório de um serviço do próprio Ministério da Educação, que apontava para o encerramento de 45,7% das escolas do 1.º ciclo até 2009, informação que a Sr.ª Ministra inicialmente negou, chegando a colocar em dúvida a origem daqueles dados.
Contudo, quando confrontada com o facto de aqueles dados resultarem de um relatório de um organismo do Ministério da Educação, concluiu que, afinal, já não se tratava de dados de origem duvidosa mas, sim, de um