24 | I Série - Número: 107 | 19 de Julho de 2007

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Termino, Sr. Deputado Miranda Calha, com uma questão que, aliás, já foi aqui abordada: a alteração, que os senhores pretendem, da lei eleitoral autárquica. Bem percebo a dificuldade do PS nesta altura! É que o PS, com menos de 30% dos votos, queria ter mais de 50% dos vereadores! E é para isso que quer alterar a lei autárquica! Mas os portugueses percebem que é precisamente esta a razão por que não deve haver a alteração que o bloco central pretende fazer nas leis autárquicas!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Orador: — É precisamente por esta razão! E, quando o povo vota e decide repartir os votos de forma a não dar, nem de perto nem de longe, uma maioria absoluta a nenhuma força política, esta vontade tem de ser respeitada!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O povo quis que ficassem, na Câmara, todos aqueles que lá estão representados, para fiscalizar o trabalho, para apresentar propostas, para fazer acordos, quando entenderem que estão de acordo com as suas linhas políticas. É isto que é a democracia! Portanto, Sr. Deputado Miranda Calha, se quer ter maiorias absolutas, conquiste-as nos votos,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … que foi o que não conseguiu nesta eleição para a Câmara de Lisboa! Não queira ganhar na lei aquilo que não consegue ganhar na votação! É a vida, Sr. Deputado! É a democracia! É a vontade do povo — conforme-se com ela!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder a este vasto leque de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, houve uma coisa que me pareceu extremamente curiosa: os diversos partidos políticos representados na Assembleia da República, durante a campanha eleitoral e mesmo antes dela, fartaram-se de trazer aqui, ao Parlamento, as mais diversas leituras sobre questões relacionadas com a campanha eleitoral para Lisboa.
Recordo-me de o PCP ter trazido aqui a questão da Fundação, já nem me lembro bem do nome, que tinha a ver com questões de Lisboa.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — D. Pedro IV!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor é dos lados do Alandroal! Não se lembra bem do nome!…

O Orador: — Exacto! Fundação D. Pedro IV! Recordo-me de o CDS aqui ter trazido a discussão sobre a Ota,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E vai continuar a trazer!

O Orador: — … precisamente porque era um problema de interesse nacional. E recordo-me também das intervenções que aqui foram produzidas pelo PSD em relação a esta matéria.
Ou seja, antes das eleições, houve diversas iniciativas, designadamente a apresentação de ideias em relação à dimensão nacional destas eleições.
Na própria campanha eleitoral, também fomos surpreendidos com intervenções diversas, por exemplo, do Secretário-Geral do seu partido, Sr. Deputado Bernardino Soares,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E até do seu!

O Orador: — … quando se perguntava a si próprio: «devo participar nesta manifestação da Administração Pública ou devo ir para a campanha eleitoral do PCP em Lisboa?».