Debates Parlamentares - Diário 110, p. 22 (2007-09-06)

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22 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

curto para chegar ao fim do mês e, em relação a esta matéria, há um elemento central que muito tem sido discutido nos últimos tempos, eu diria que muito tem sido discutido no último ano por alguns: tem a ver com o aumento das taxas de juro.
Hoje, o Banco Central Europeu deu uma notícia de alívio suspensivo, a manter a taxa de juro nos 4%. Mas não podemos esquecer aquilo que se tem passado no último ano. E não esquecer aquilo que se tem passado no último ano é relembrar algo muito simples: se a inflação é muitas vezes referida como o principal imposto dos mais pobres, os juros são o principal imposto da classe média.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Isso tem de preocupar os governos nacionais.
Hoje, temos a taxa Euribor a mais 0,7% do que a taxa geral. Isto é evidentemente dramático para muitas e muitas famílias que pediram um empréstimo para a sua habitação. E sobre esta matéria o CDS tem posição! Mais: o CDS gosta de quem tem posição! Por isso mesmo, ouvimos aquilo que disse o Presidente da República francesa; por isso mesmo, estranhamos o absoluto silêncio do Primeiro-Ministro de Portugal!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Deve estar muito preocupado em distribuir computadores…!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Convém, de facto, saber aquilo que o Primeiro-Ministro de Portugal considera sobre esta matéria. Mas, como queremos uma Assembleia da República mais informada, deixamos, já, aqui também um desafio à maioria parlamentar e ao Partido Socialista: na próxima reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, o CDS vai apresentar um requerimento à maioria parlamentar para que sejam ouvidos sobre esta matéria o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e o Sr. Governador do Banco de Portugal.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Os portugueses precisam de esclarecimentos em relação a esta matéria. Por isso mesmo, esperamos também, já hoje, ouvir em relação a este nosso requerimento uma resposta positiva por parte do Partido Socialista.
Nós respeitamos muito a independência do Banco Central Europeu, mas essa independência do Banco Central Europeu e os próprios Tratados relativos à Comunidade Europeia também dão margem para as políticas nacionais. Ora, o CDS não quer entrar aqui em políticas de natureza demagógica e diz algo muito simples: tem propostas com carácter de urgência e tem propostas que têm de ser trabalhadas em relação ao médio e ao longo prazos! Em relação às primeiras (com carácter de urgência), iremos propor, na discussão do próximo Orçamento do Estado, que seja aumentada a dedução à colecta que está prevista para os juros em relação a empréstimo à habitação, como, por exemplo, está neste momento a ser discutido em França. Fá-lo-emos de uma maneira que não se possibilite o sobreendividamento das famílias portuguesas ou o caminho para o maior endividamento.
Mas também vamos propor um conjunto de políticas de médio e de longo prazos que têm a ver, por exemplo, com a informação que é dada pelos bancos no momento da concessão do crédito relativo ao mercado de habitação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Temos um novo regime de arrendamento que vigora há mais de um ano e não se altera a situação do arrendamento em Portugal. O arrendamento tem de ser uma solução plausível para os portugueses.
É assim que vemos o nosso papel de oposição, é assim que vemos o nosso papel…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que é assim que vemos o nosso papel num Portugal que está pessimista, que está mais pobre, que está mais inseguro; num Portugal que sente que a grande herança que o Primeiro-Ministro José Sócrates vai levar para a segunda metade do seu mandato é a herança que criou durante os últimos dois anos — os últimos dois anos são bem a demonstração da impossibilidade actual de cumprir o que foi prometido na última campanha eleitoral.

22 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007curto para chegar ao fim do mês e, em relação a esta matéria, há um elemento central que muito tem sido discutido nos últimos tempos, eu diria que muito tem sido discutido no último ano por alguns: tem a ver com o aumento das taxas de juro.
Hoje, o Banco Central Europeu deu uma notícia de alívio suspensivo, a manter a taxa de juro nos 4%. Mas não podemos esquecer aquilo que se tem passado no último ano. E não esquecer aquilo que se tem passado no último ano é relembrar algo muito simples: se a inflação é muitas vezes referida como o principal imposto dos mais pobres, os juros são o principal imposto da classe média.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Isso tem de preocupar os governos nacionais.
Hoje, temos a taxa Euribor a mais 0,7% do que a taxa geral. Isto é evidentemente dramático para muitas e muitas famílias que pediram um empréstimo para a sua habitação. E sobre esta matéria o CDS tem posição! Mais: o CDS gosta de quem tem posição! Por isso mesmo, ouvimos aquilo que disse o Presidente da República francesa; por isso mesmo, estranhamos o absoluto silêncio do Primeiro-Ministro de Portugal!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Deve estar muito preocupado em distribuir computadores…!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Convém, de facto, saber aquilo que o Primeiro-Ministro de Portugal considera sobre esta matéria. Mas, como queremos uma Assembleia da República mais informada, deixamos, já, aqui também um desafio à maioria parlamentar e ao Partido Socialista: na próxima reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, o CDS vai apresentar um requerimento à maioria parlamentar para que sejam ouvidos sobre esta matéria o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e o Sr. Governador do Banco de Portugal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Os portugueses precisam de esclarecimentos em relação a esta matéria. Por isso mesmo, esperamos também, já hoje, ouvir em relação a este nosso requerimento uma resposta positiva por parte do Partido Socialista.
Nós respeitamos muito a independência do Banco Central Europeu, mas essa independência do Banco Central Europeu e os próprios Tratados relativos à Comunidade Europeia também dão margem para as políticas nacionais. Ora, o CDS não quer entrar aqui em políticas de natureza demagógica e diz algo muito simples: tem propostas com carácter de urgência e tem propostas que têm de ser trabalhadas em relação ao médio e ao longo prazos! Em relação às primeiras (com carácter de urgência), iremos propor, na discussão do próximo Orçamento do Estado, que seja aumentada a dedução à colecta que está prevista para os juros em relação a empréstimo à habitação, como, por exemplo, está neste momento a ser discutido em França. Fá-lo-emos de uma maneira que não se possibilite o sobreendividamento das famílias portuguesas ou o caminho para o maior endividamento.
Mas também vamos propor um conjunto de políticas de médio e de longo prazos que têm a ver, por exemplo, com a informação que é dada pelos bancos no momento da concessão do crédito relativo ao mercado de habitação.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Temos um novo regime de arrendamento que vigora há mais de um ano e não se altera a situação do arrendamento em Portugal. O arrendamento tem de ser uma solução plausível para os portugueses.
É assim que vemos o nosso papel de oposição, é assim que vemos o nosso papel…O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que é assim que vemos o nosso papel num Portugal que está pessimista, que está mais pobre, que está mais inseguro; num Portugal que sente que a grande herança que o Primeiro-Ministro José Sócrates vai levar para a segunda metade do seu mandato é a herança que criou durante os últimos dois anos — os últimos dois anos são bem a demonstração da impossibilidade actual de cumprir o que foi prometido na última campanha eleitoral.