21 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 905/04.0 — TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, Processo n.º 960/01.4 — TAAVR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido dar assentimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.º 612/00.2 — TAOER, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar, agora, ao período de declarações políticas.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Diogo Feio, a quem dou a palavra.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se tudo correr com normalidade, daqui a dois anos estaremos em vésperas de eleições legislativas; dito de outra forma, o Governo está a metade do seu mandato.
Vejamos qual o Portugal que os portugueses que puderam ter férias encontraram: um Portugal em que há mais desemprego, em que há menos confiança dos consumidores e dos investidores; um Portugal em que há cada vez mais pobreza e uma insegurança crescente.
Sobre esta matéria, queremos dizer que não é admissível que os portugueses possam ter receio quando vão pôr gasolina nos seus automóveis, quando saem à noite, quando vão às compras ou quando passam pelo banco. A insegurança é, hoje, um problema nacional gravíssimo. O Governo tem de ser claro em relação a uma matéria que cabe dentro das funções essenciais do Estado e dentro das suas funções essenciais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O Governo é muito pródigo em dizer que contribui para a riqueza do nosso Estado — riqueza que não existe pois, aí, quem contribui são as empresas. O Governo já não é tão pródigo quando quer falar de questões de segurança!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E não vale a pena camuflar: é necessário actuar de forma preventiva! O Governo não pode responder a esta situação de gravidade nacional com estatísticas e declarações de natureza geral.
O actual Governo e a actual maioria têm de compreender a mensagem que lhes está a ser transmitida: os portugueses, hoje, querem mais autoridade de Estado para poderem ter mais segurança nas suas vidas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas os portugueses não estão apenas preocupados com a segurança, estão também preocupados com a sua situação de natureza económica. A verdade é esta: o dinheiro está cada vez mais