27 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os representantes da Câmara Municipal do Seixal e da Comissão de Utentes da Saúde de Corroios aqui presentes e manifestar a minha indignação relativamente à resposta que o Governo aqui trouxe.
Reparem bem os Srs. Deputados que aquilo que o Governo aqui disse sobre a construção do centro de saúde de Corroios é aquilo que diz, exactamente, de há um ano a esta parte. O Governo criou uma «chapa de resposta» e, então, seja a informação solicitada através do relator, através de requerimentos de diversos Deputados ou, aqui, no Plenário da Assembleia da República, na apreciação de uma petição que a Comissão de Utentes apresentou ao Parlamento, dá sempre a mesma resposta: é um projecto prioritário, o programa funcional está em reformulação. E não saímos do mesmo!

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Aquilo que o Governo, hoje, aqui devia ter feito era avançar um pouco mais na sua resposta e dizer, designadamente, quando é que estas populações vão poder contar, de facto, com um novo centro de saúde, até quando é que vão ter de se confrontar com o atendimento, nos seus cuidados de saúde, num edifício que, há mais de 30 anos, não oferece quaisquer condições, que foi concebido para ser habitação e não unidade de saúde e que não tem a mínima dignidade para ser centro de saúde.
É importante relembrar que foi justamente este Governo que retirou esse projecto concreto do PIDDAC: ele estava aí expresso em 2004 e em 2005, mas em 2007 foi retirado. Ninguém o encontra no PIDDAC, mas o Governo encontra! Importa referir que, de uma vez por todas, os Orçamentos, os PIDDAC também têm de ser claros para as populações para que não inventemos intenções que, depois, não constam deles.
Recordo, ainda, que a Câmara Municipal do Seixal cedeu terreno para a relocalização da construção do novo centro de saúde de Corroios já há muitos anos, havendo perfeita unanimidade relativamente a esta questão. Só falta o quê? Falta vontade política do Governo para concretizar aquilo que é da sua competência.
A nós, Srs. Deputados, cumpre-nos, evidentemente, estar atentos no próximo Orçamento do Estado em relação a este projecto em concreto, Vamos ver se, quando aparecerem propostas concretas para a sua contemplação em PIDDAC, o PS e o PSD vão chumbá-lo outra vez!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, se me permitem, farei três observações.
Primeira observação: para todos aqueles que conhecem a realidade de Corroios, a necessidade de um novo centro de saúde é uma evidência.
Este é um ponto, não chega para resolver o problema, apenas o identifica.
Segunda observação: as orientações políticas em matéria de rede de cuidados primários de saúde alteraram-se em 2005, com a mudança do Governo. O que agora está a fazer-se é um novo programa funcional para um novo centro de saúde, de acordo com essas novas orientações. O programa funcional está em curso, com verbas que estão inscritas numa rubrica que a Sr.ª Deputada Marisa Costa já identificou.
Portanto, este é o ponto da situação. Ninguém disse nada que pudesse iludir ou enganar as pessoas.
A terceira observação prende-se com os comentários feitos.
Os partidos à minha direita dizem o seguinte: «É preciso investir, não estão a investir, não estão a investir, não estão a investir…». Mas se os Srs. Deputados tivessem feito o vosso trabalho, se tivessem consolidado as contas públicas, se tivessem passado o défice orçamental não para 6,83% mas, sim, para 2,9%,…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Grande lata!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … hoje teríamos mais dinheiro para investir nas prioridades sociais, que são, aliás, as prioridades típicas de um Governo do Partido Socialista.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — São umas vítimas!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Acontece que os Srs. Deputados não fizeram o vosso trabalho: em vez de resolverem o problema, agravaram-no! Portanto, o País vive hoje num período de consolidação orçamental, que tem como uma das consequências evidentes o diferimento de alguns projectos de investimento, entre outras coisas.
Os Srs. Deputados à minha esquerda reclamam um investimento aqui, já! O problema é que reclamam um investimento, uma despesa onde é necessário, onde há gente sem médicos de família, como acontece, por