24 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

cidadãos de Corroios e de Vale Milhaços, mostrando com veemência a sua indignação pela desastrosa política de saúde.
A falta de seriedade do Ministério da Saúde — agora, aqui também demonstrada através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares neste processo — não é um caso isolado; antes, espelha as «brilhantes» medidas políticas deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero saudar a comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios, os peticionários — e são muitos! —, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal, bem como o Sr. Presidente da Assembleia Municipal do Seixal.
De facto, é de saudar os peticionários por esta petição sobre um tema sempre actual que tem a ver com a saúde, ou a falta dela, no distrito de Setúbal, neste caso em relação a Corroios e à necessidade da construção de um novo centro de saúde.
Não são apenas os quase 6000 cidadãos que subscreveram esta petição que estão indignados e que vêem as suas vidas afectadas diariamente com o actual centro que quem o visitar — e, Sr. Ministro, aconselho-o a visitar —, não pode deixar de ficar impressionado: um prédio sem condições mínimas, onde idosos acamados e grávidas têm de subir três andares para serem atendidos. Só o profissionalismo dos profissionais de saúde, que, muitas vezes, descem e dão as suas consultas ou prestam os seus cuidados médicos no rés-do-chão, é que permite evitar que ocorram situações ainda mais graves.
Corroios — é bom que se saiba — tem uma população cada vez mais crescente e as unidades hospitalares foram projectadas para outro tempo e outra população. Até o Sr. Ministro da Saúde, sempre convicto, foi a Corroios e ao Seixal — e tenho aqui o recorte de jornal com a notícia, para que não tenha dúvidas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — e reconheceu a necessidade de um novo centro de saúde em Corroios. Hoje, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse que também reconhece essa necessidade. Não obstante, não temos um novo centro de saúde em Corroios. Isto é que não temos!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O que espera, então, o Partido Socialista, se, pelo menos, dois Ministros estão de acordo com esta matéria?!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É bom lembrar que este centro de saúde foi inscrito no PIDDAC em 2004 e 2005 e retirado em 2006 pelo actual Governo.
Mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mais do que do centro de saúde, é preciso também falar, e o Sr. Ministro fugiu a isto, do novo hospital do Seixal, que é uma questão absolutamente essencial.
É que estes peticionários, estas populações e os portugueses, em geral, em relação ao Partido Socialista, sabem, cada vez mais, que uma coisa é o que os senhores dizem e outra é o que fazem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os representantes da comissão de utentes e os peticionantes, sublinhando, sobretudo, nesta saudação, não apenas a iniciativa da petição mas toda a actividade que têm desenvolvido e realizado em prol da construção do novo centro de saúde e da resolução dos problemas de saúde da população de Corroios. Este exemplo contrasta vivamente com o desinteresse, a passividade e o esquecimento a que o Governo votou a regulamentação da lei das associações de utentes, que é uma lei fundamental na exacta medida em que permitiria assegurar uma participação mais equilibrada e mais ajustada dos cidadãos na resolução dos problemas de saúde, contrapondo até algumas dificuldades de planeamento central e complementando esse planeamento central com o conhecimento mais directo das necessidades das populações em matéria de cuidados de saúde.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Já agora, aproveito a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para também nos esclarecer sobre o que se passa com mais este «veto de gaveta» do Partido Socialista.
O segundo comentário que quero fazer vai no seguinte sentido: de facto, quem conhece as instalações do