21 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: As condições em que, hoje, discutimos esta petição envergonham a democracia e deviam envergonhar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. De facto, é o Partido Socialista, no Grupo Parlamentar e no Governo, o responsável por estarmos hoje a discutir uma petição com uma lei já aprovada e pelo processo de aprovação dessa lei.
A verdade é que esta petição foi apresentada por mais de 4000 peticionantes, aliás, alguns deles presentes nas galerias, a quem aproveitamos para saudar.
Ao contrário do que diz o Sr. Deputado Manuel Mota — e, já agora, digo-o também para seu esclarecimento, Sr. Deputado —, não é nenhuma benesse do Partido Socialista esta discussão que hoje aqui fazemos. É uma imposição de uma lei aprovada por esta Assembleia da República e, portanto, esta discussão não é um privilégio que o Partido Socialista concede ao debate democrático.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade é que esta petição solicitava o adiamento da discussão de um diploma estruturante para o ensino superior português e essa solicitação é feita precisamente por se entender que o prazo de discussão dado quer na elaboração da proposta de lei pelo Governo quer, depois, em sede da Assembleia da República era manifestamente insuficiente.

Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade é que essa discussão começou por ser insuficiente quando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu um prazo de três dias ao CRUP para dar um parecer sobre uma proposta de lei com mais de 200 artigos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Inacreditável!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E esse prazo continuou a ser escasso quando o Partido Socialista impôs na Assembleia da República um prazo de discussão de 13 dias para essa mesma proposta de lei.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: — É isso mesmo! Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Obviamente que nesses 13 dias, a generalidade daqueles que tivemos a oportunidade de ouvir queixou-se precisamente disto. Ainda assim, o Partido Socialista manteve-se irredutível e continuou a impor este prazo apertado de discussão para esta proposta de lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP: — è um escândalo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E mesmo com um prazo de discussão tão curto, esta proposta de lei foi alvo de violentíssimas críticas, ao contrário daquilo que diz o Sr. Deputado Manuel Mota, por parte da generalidade das entidades que foram ouvidas,…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … designadamente por parte da generalidade dos reitores, por parte da generalidade dos representantes dos estudantes,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não reparou, Sr. Deputado Manuel Mota?

O Sr. João Oliveira (PCP): — … por parte da generalidade dos representantes dos docentes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só a JS é que estava de acordo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é a peça essencial desta discussão. É precisamente por esta proposta de lei conter as soluções que continha e por ter sido alvo de críticas que o Partido Socialista, no Governo e na Assembleia da República, impôs os prazos de discussão que impôs. Isto para silenciar o debate democrático,…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … para silenciar a crítica política.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A lei era tão boa!…