23 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

… e é a urgência em dotar o ensino superior de condições de governação e de abertura ao exterior,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A urgência que têm é a de pôr tudo à venda!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que são absolutamente essenciais para a internacionalização, para a empregabilidade dos nossos diplomados e para a melhoria do nosso sistema de investigação e desenvolvimento. Essa é que é a urgência. É a urgência de reformar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Terminada a apreciação da petição n.º 384/X (2.ª), passamos à apreciação da petição n.º 259/X (2.ª) — Apresentada pela comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios, solicitando à Assembleia da República a construção de um novo centro de saúde neste local.
Vou dar a palavra ao Governo para prestar uma informação no início deste debate.
Tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a informação que gostaria de prestar é a seguinte: o Governo entende que a construção do novo centro de saúde de Corroios é prioritária e, por isso, ela se encontra entre as listas de prioridades do Ministério da Saúde e estão contempladas verbas no PIDDAC deste ano para o projecto de arquitectura.
O ponto em que se encontra esta matéria é o seguinte: está em laboração o programa funcional do centro para, depois, avançar os passos seguintes que são necessários para que o centro de saúde possa ser construído.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que cumprimente também o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal do Seixal e também os cidadãos do Seixal aqui presentes.
Sobre a matéria e apreciação, quero dizer o seguinte: se o Governo cumprisse a promessa de apostar na rede de cuidados de saúde primários, o novo centro de saúde de Corroios já estaria em construção. É com um misto de tristeza e indignação que hoje levanto a minha voz para que o Sr. Ministro construa esta unidade de saúde no Seixal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Em 2000, por minha iniciativa e do Professor Manuel Pires, à data vereadores, a Câmara Municipal do Seixal elaborou um plano que previa a construção da unidade de Corroios/Vale Milhaços para substituir o edifício antigo. Nesse plano de saúde foi definido um terreno a ceder pela autarquia, junto às piscinas de Corroios.
Os anteriores governos liderados pelo PSD inscreveram em PIDDAC (2004 e 2005, concretamente) verbas para iniciar o projecto,…

Protestos do PS.

… que de resto foi executado, tendo sido posteriormente retirado pelo Executivo socialista.
Sr. Ministro, não está nada no PIDDAC, mostre-me onde é que está! Hoje, passados mais de dois anos e meio de gestão socialista, a única coisa que se sabe é que o Governo com o argumento de que vai alterar o projecto continua a adiá-lo.
Globalmente, a política de saúde deste Governo no Seixal resultou, até agora, no seguinte: não resolveu o problema dos utentes sem médico de família; não construiu qualquer nova unidade de cuidados de saúde primários; não há novo hospital; em concreto, a única coisa mais visível que fez foi encerrar dois dos três serviços de atendimento permanente (SAP), ficando mais de 160 000 habitantes a serem servidos pelo SAP de Amora.
No caso do hospital, a promessa da sua construção parece ter tido o único objectivo de acalmar a contestação pública de milhares de cidadãos, pois o seu início está agendado para lá desta Legislatura, quando este Ministro já não o for.
Por outro lado, o Governo diz que este equipamento é uma «espécie de hospital», pois não tem nem urgências nem internamentos, mas decerto terá conselho de administração (e, se calhar, até já escolhido!).
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desafio o Partido Socialista a juntar a sua voz à pretensão dos