26 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

este Governo cedeu perante a luta firme e a mobilização das populações, que vai continuar e que o PS tem vindo a desrespeitar.
O PCP saúda e está ao lado desta exigência das populações de Corroios, do Seixal e do distrito de Setúbal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS saúda a iniciativa dos peticionários, que assumiram a responsabilidade de intervir e de alertar esta Câmara para os problemas que os afectam ao nível do acesso e da prestação dos cuidados de saúde primários em condições dignas e adequadas.
Na sequência das diligências que promovemos, constatámos, tal como o Sr. Ministro aqui, hoje, afirmou, que o processo de construção das novas instalações da Extensão de Saúde de Corroios/Vale de Milhaços encontra-se numa fase preliminar.
Com efeito, a reforma dos cuidados de saúde primários e as orientações do Ministério da Saúde para o investimento na área dos equipamentos ditaram a necessidade de reformulação do programa funcional e do projecto de arquitectura, para o qual se encontra contemplada uma verba, no PIDDAC para 2007, na rubrica «Estudos e Projectos Preparatórios em Cuidados de Saúde». Sem a elaboração destes instrumentos não é possível avançar para a construção das novas instalações.
O Governo não está indiferente à pretensão dos peticionários e esta é uma das obras inscritas como uma prioridade.
O Governo está também a adoptar medidas que visam prestar mais e melhores cuidados de saúde às populações do concelho do Seixal, reduzir o número de utentes inscritos nos centros de saúde sem médico de família atribuído e dotar estes serviços dos necessários recursos humanos. No concelho do Seixal estão já criadas e em funcionamento cinco unidades de saúde familiar.
A concentração dos três SAP num só atendimento complementar, que a oposição tanto criticou, permitiu atribuir médico de família a cerca de 6000 utentes…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é justificação!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — … e, ainda, disponibilizar cerca de 600 horas/médico/mês para atender doentes inscritos nos Centros de Saúde da Amora e de Corroios que não têm médico de família.
Sabemos também, Sr. Deputado João Semedo, que, relativamente à contratação de pessoal, está a decorrer um concurso de provimento para assistente de clínica geral, que contempla um total de 10 lugares, para os centros de saúde do concelho do Seixal, prevendo-se que este concurso esteja concluído até ao final do corrente ano.
Relativamente à construção do hospital do Seixal, relembro o PSD e também o CDS-PP que foi este Governo que decidiu pela sua construção.
Sr.as e Srs. Deputados: O forte aumento da população registado no concelho do Seixal e a consequente aprovação de grandes urbanizações impõem que o Governo continue a planear e a realizar investimentos que permitam aos cidadãos um acesso fácil e em condições de dignidade aos serviços de saúde, mas também constituem um alerta para o poder local, aproveitando a presença aqui dos Srs. Autarcas, comandado pelo Partido Comunista, com sucessivas maiorias absolutas, para que repense a sua forma de gestão, planeamento e ordenamento do território,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa agora!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — … da qual também depende a melhoria da qualidade de vida das populações.

Protestos do PCP.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará, como é sua prática, a ouvir as populações sobre as suas necessidades e a acompanhar as medidas que o Governo promove nestas áreas tão sensíveis para as pessoas, como são as da saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.