25 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

Centro de Saúde de Corroios sabe que são instalações incríveis, inimagináveis num país democrático, avançado, desenvolvido, e que, infelizmente, se reproduzem noutros pontos do País, em resultado de muitos anos de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, por parte dos governos que têm assegurado a liderança do Ministério da Saúde. Mas quero chamar a atenção para o facto de que não basta resolver o problema das instalações, também é necessário dotar essas instalações de profissionais, nomeadamente de médicos, em número suficiente. E, particularmente, no distrito de Setúbal e, em concreto, no concelho do Seixal há uma enormíssima carência de médicos de família, verificando-se, também aqui, da parte do Governo, uma grande lentidão e uma grande passividade no que toca a implementar medidas que, efectivamente, aumentem o número de médicos e garantam que, anualmente, nos internatos, entre o número suficiente de candidatos à especialidade de medicina geral e familiar.
Por último, Sr. Presidente, para concluir, quero apenas dizer, até para informar e chamar a atenção do Sr. Deputado Luís Rodrigues, que não basta que as obras estejam em PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.
Quando os senhores estiveram no governo, incluíram o novo centro de saúde de Corroios no PIDDAC e, mesmo assim, ele não está construído,…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Mas foi feito o projecto!

O Sr. João Semedo (BE): — … também não foi construído pelos vossos governos.
Pela nossa parte, estaremos atentos para que o próximo PIDDAC inclua as verbas necessárias e que, a pretexto do programa funcional e da sua adaptação, este centro de saúde não fique, mais uma vez, por construir, atrasando-se naquilo que são as habituais burocracias e tecnocracias da nossa Administração Pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos, antes de mais, saudar a Comissão de Utentes da Saúde de Corroios e os eleitos do poder local pela iniciativa, pela mobilização, pela intensa actividade e luta que têm desenvolvido em defesa do Serviço Nacional de Saúde e da saúde como um direito das populações. Esta é mais uma iniciativa muito importante que vem denunciar um exemplo concreto da política deste Governo e, já agora, dos anteriores, porque o centro de saúde de Corroios é uma promessa muito antiga, está nas prioridades dos Governos há muitos anos, é uma antiga mas actual exigência das populações.
Já se conhece de há muito as degradantes condições do actual centro de saúde, já se sabe que há 18 000 utentes, só naquela freguesia, sem médico de família, porque a falta de médicos e enfermeiros afecta 50 000 utentes só no concelho do Seixal, e o distrito de Setúbal, todo ele, é muito flagelado pelas flagrantes insuficiências, carências e degradantes instalações que existem nas unidades de saúde, ao nível do distrito, em Almada, na Cova da Piedade, no Barreiro, em Setúbal e no Seixal, que não é excepção e, infelizmente, é um caso paradigmático.
Sabe-se que este centro de saúde foi sucessivamente adiado. Esteve em PIDDAC durante vários anos e foi retirado do PIDDAC para 2007, como já foi aqui afirmado. Aliás, o PCP propôs a inclusão de verba no PIDDAC para 2007 e o PS votou contra.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o PSD também!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe-se também, há muito, que a Câmara Municipal do Seixal disponibilizou um terreno para esta obra. O PCP suscitou a questão ao Governo mas a resposta, já em Maio, foi aquela que o Sr. Ministro aqui deu, ou seja, que estava nas prioridades do Governo, que é como quem diz «desta vez é que vai ser».
Está à vista que é indispensável a luta das populações e a intervenção firme das comissões de utentes e das autarquias e está à vista que ela vai continuar, na exigência de que o Governo passe das palavras aos actos e inverta esta política de desmantelamento do SNS, até porque a última novidade, em Julho deste ano, ou o «presente» que este Governo deu à população de Corroios, foi o encerramento do SAP, pela calada da noite, com um aviso afixado na véspera, para espanto e escândalo da população e de todos nós. A resposta firme das populações não se fez esperar e vai, certamente, continuar, porque os 28 anos do SNS, que temos vindo a assinalar, não são uma efeméride vazia, têm sido uma verdadeira jornada de luta.
Vale sempre a pena não baixar os braços, sendo disso exemplo a luta das populações pela construção de um hospital, o hospital que o Governo PSD/CDS recusou no passado, a qual teve, agora, evoluções, ou seja,