31 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição de 4800 cidadãos de Viana do Castelo traduziu e traduz uma preocupação muito justificada pela interrupção do tráfego na Ponte Eiffel e pela situação geral de insegurança estrutural nesta travessia do rio Lima.
Esta obra mostra bem a falta de transparência, a omissão e sonegação de dados e as informações incompletas, erradas e deturpadas prestadas, ao longo de mais de dois anos, pelo Ministério das Obras Públicas, pela REFER e pela Estradas de Portugal, que, justamente, ocasionaram esta petição.
Vamos aos factos, suportados por documentos, Sr. Deputado Jorge Fão, e não por invenções — se for preciso, eu dou-lhe os documentos.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Eu tenho-os!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A uma pergunta feita em Julho de 2005 sobre esta matéria o Ministro das Obras Públicas respondeu, cinco meses depois, em Fevereiro de 2006, dizendo que a obra de alargamento do tabuleiro foi adjudicada em Agosto de 2005, foi consignada em Novembro de 2005 — por este Governo —, tinha um prazo de execução de um ano, e teria de estar pronta em Novembro de 2006. Mas, como sabemos, só um ano depois, em Novembro próximo, o trânsito circulará lá. Em vez de um ano, a obra vai demorar dois anos, mais exactamente dois anos e três meses, porque só vai estar pronta em Janeiro de 2008.
Em Fevereiro de 2006, este ministro e este Governo diziam que o tráfego iria ser interrompido durante seis meses, isto é, de Fevereiro a Agosto de 2006 — isto está aqui escrito —, que é outra inverdade, para não dizer outra coisa ainda mais grave, para não dizer um sinónimo de inverdade, porque o trânsito estará, de facto, interrompido 21 meses e não 6 meses.

Protestos do PS.

Há coisas que o Ministro das Obras Públicas ainda hoje não diz, que é quanto vai custar esta obra. O Sr.
Ministro disse-o hoje, finalmente. Mas quanto era para custar, Sr. Ministro? É capaz de nos dizer? Quem paga os prejuízos dos comerciantes e demais pessoas que andaram quilómetros em vez de centenas de metros durante 21 meses, em vez de seis meses? E o que se passa quanto à obra de reforço estrutural? Quanto vai custar? O Sr. Ministro também nos disse hoje quanto vai custar. Mas quando estará terminada, Sr. Ministro? E, quanto às consequências das dragagens no rio Lima sobre os pilares da ponte, o Ministério nada mostra, nada dá de documentação e pouco ou quase nada diz. Mantém a opinião pública na quase total ignorância.
Por tudo isto, a petição justifica-se, mesmo que parcialmente ela esteja justificada, finalmente, pelo restabelecimento do tráfego no próximo dia 31 de Outubro.
Pior do que tudo é o comportamento, ao longo de todo este processo, do Ministério das Obras Públicas, da REFER e da Estradas de Portugal, e é isto que importa sublinhar aqui, porque este comportamento mostra, de facto, o desprezo com que se tratam os cidadãos…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … e a falta de transparência e de cumprimento dos deveres de informação rigorosa e completa aos Deputados desta Casa, que, ao longo de dois anos, não receberam a informação documental e factual rigorosa a que tinham direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma petição que, ainda assim, não é completamente despropositada em relação ao seu objectivo, na medida em que a Ponte Eiffel ainda não reabriu definitivamente, temos apenas a promessa de que essa reabertura terá lugar no final de Outubro deste ano.
De qualquer modo, estamos a falar do começo das obras da Ponte Eiffel no início de Fevereiro de 2006, que eram para estar concluídas em finais de 2006. Depois veio uma segunda promessa de que estariam concluídas no final do 1.º semestre de 2007 e agora o Governo promete que a ponte será reaberta no final de Outubro de 2007, com a garantia de que as obras não estarão completas e apenas estarão concluídas em Março de 2008, designadamente no que diz respeito à sustentação e reforço dos pilares, que, como sabemos, são obras estruturais fundamentais para a segurança daquela ponte, que há muito vêm sendo reclamadas também pelas populações que atravessam esta ponte diariamente. A necessidade destas obras de