8 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

que é a única maneira de reduzir as emissões neste sector de transportes, e se isso significa que se comprometem para o próximo Orçamento do Estado com investimentos na área do sector de transportes que cumpram com esta emergência absoluta! Em segundo lugar, quanto às energias renováveis, é verdade que o Sr. Deputado chamou a atenção para aquilo que têm sido o investimento e o incentivo ao nível das eólicas, mas falta-lhe falar da fotovoltaica. As grandes centrais fotovoltaicas são um perfeito disparate. A vantagem da energia fotovoltaica é a sua disseminação, a sua distribuição junto do consumo. Ora, é preciso que o Partido Socialista diga se está disponível para promover incentivos a esta disseminação de fotovoltaica que coloque Portugal numa situação mais vantajosa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, concordo com a Deputada Alda Macedo, quando diz que muitas das intenções e dos princípios expressos pelo Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches fazem sentido, têm aplicação.
Vendo-o tão contente, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que até me custa um bocadinho convocá-lo, assim, brutalmente, à realidade, com as palavras do autor da vossa estratégia nacional da energia.
De facto, a estratégia de 2005 é, como o Sr. Deputado sabe porque terá lido as duas estratégias, pouco mais do que a actualização da de 2003, com a novidade do que decidiu a Comissão Europeia sobre a Galp e sobre a EDP. É, aliás, difícil encontrar, fora do campo dos sinónimos, as verdadeiras diferenças entre as duas estratégias, sendo que a de 2005 vai buscar muito do que foi o trabalho do anterior governo do PSD, sobre a redução da dependência de Portugal face ao petróleo. E isso por uma razão simples: porque não temos outro remédio! Temos a maior intensidade energética da União Europeia, temos a maior dependência de importação de combustíveis fósseis para a produção de energia primária. Portanto, não temos outro remédio se não diversificar fontes! Porém, à pergunta feita há um mês e meio ao autor da estratégia de energia, o Prof. Eduardo Oliveira Fernandes, secretário de Estado dos vossos governos, sobre se «Portugal tem política energética», ele responde que Portugal tem uma política energética desenhada na prática, mas não se nota a sua aplicação. E acrescenta que o que está desenhado é um documento aprovado em Conselho de Ministros, do qual foi o redactor. Estamos, portanto, a falar da interpretação autêntica do autor.
À pergunta sobre se «O documento que redigiu não tem sido aplicado?», responde: «O documento tem 10 pontos e os que considero mais difíceis, estrategicamente mais relevantes e os mais urgentes de começarem a ser tratados estão completamente no esquecimento.» É verdade que estão! Está no esquecimento, à cabeça de tudo, algo sobre o que o Sr. Deputado falou muito ao de leve (porque sabe que nada tem para concretizar…), que é a questão de a gestão da energia não se fazer só pelo lado da oferta. Faz-se também pelo lado da procura, sobretudo num País que tem a pior ineficiência energética da União Europeia.
Nessa medida, o Sr. Deputado anunciou-nos vagamente umas medidas para o futuro que ninguém sabe quais são, porque na prática, infelizmente, o único agente nos últimos dois anos de alguma cultura de poupança da energia tem sido, estranhamente, uma empresa que aparentemente teria interesse em vendê-la, mas do Governo não surgiu rigorosamente nada.
Depois, relativamente à oferta, o Sr. Deputado falou da diversificação de fontes e, a propósito das novas metas, falou da coisa boa que é o que vamos ter em 2010, em 2015, em 2020. Mas convinha perceber o que estamos a fazer para atingirmos essas metas — e estamos a fazer muito pouco, quase nada! É porque esta euforia das eólicas acaba por ser desviante.
Se o Sr. Deputado for consultar as estratégias e os documentos aprovados, constatará que, ao lado dos 5000 MW previstos, a produzir através de energia eólica, tem previstos 100 MW de biomassa, 250 MW de energia das ondas. Pasme-se: 150 MW! Enfim, quem sabe de energia sabe do que estamos a falar. 150 MW servem para quê, Sr. Deputado? 150 MW de solar ou de fotovoltaico é a medida da ambição deste Governo, num país que, na Europa, é o dos que tem mais sol! Estas coisas acontecem porque, para assumir esta decisão, é preciso fazê-lo com coragem. Para percebermos que temos de fazer todas estas coisas, em nome de um futuro mais limpo e do cumprimento do Protocolo de Quioto, e que estas coisas não são obrigações que «caem do céu» e que abraçamos «porque sim», temos de fazer contas.
Ora, a verdade é que as contas que este Governo tem querido fazer são umas contas farisaicas porque passa a vida a fazer grandes anúncios de diversificação de fontes de energia mas, depois, como não tem coragem para praticar uma política de verdade no preço da energia, acaba por fazer estes «folclores» de 100 MW, 50 MW, 30MW…, coisas assim, que nos entretêm, como esta última da microgeração. Aliás, estou para ver o que é o diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros, há 15 dias, e qual vai ser o verdadeiro alcance dessa «revolução».