13 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

liderança, como é sua obrigação, de Portugal, que ocupa neste momento a presidência da União Europeia, em assumir e reassumir internacionalmente esses compromissos e propor novas metas e, em matéria de política interna, de um claro assumir por parte do Governo português a antecipação, em termos internos, de metas europeias e internacionais, lamento profundamente, repito, que o que os grupos parlamentares da oposição tenham a dizer seja desmerecer das próprias energias renováveis,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O quê?!...

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … pôr questões absolutamente laterais a este tema, colocando-se fora deste grande esforço europeu e internacional em prol das alterações dos nossos consumos.

Aplausos do PS.

Disfarçam mal o embaraço! A direita, designadamente, disfarça mal o embaraço, porque, Sr. Deputado José Eduardo Martins, muito distingue a política deste Governo da política do governo anterior, PSD/CDS-PP.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Em primeiro lugar, a atitude. O vosso ministro do Ambiente, em debate parlamentar, em Fevereiro de 2004, disse, nesta Assembleia, o seguinte: «Quioto vive bem sem Portugal. Não é a participação de Portugal que vai alterar o clima do planeta». Já a atitude deste Governo, a esse propósito, é esta: Quioto é essencial para Portugal e Portugal tem de participar, e em posição liderante, no esforço mundial para cumprir as metas do Protocolo de Quioto.

Aplausos do PS.

Essa é uma diferença essencial. Mas há outra, que é a diferença da estratégia nacional. A estratégia da direita era a de esmagar a concorrência no sector da energia, com a célebre e ilegítima «teoria dos campeões nacionais». Ora, houve uma ruptura clara, quando este Governo tomou posse, porque para este Governo é essencial que haja concorrência no sector energético para que os consumidores saiam favorecidos. Aliás, a única ideia…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso é um disparate!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está-se mesmo a ver!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito custa ouvir o Governo num debate parlamentar!… Como dizia, a única ideia que o PSD deixou aqui no debate foi a de que era preciso uma política de verdade no preço da energia.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso é um disparate!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não! Nós não vamos por aí, Sr. Deputado! Como sabe, foi a intervenção deste Governo que impediu o aumento brutal dos preços da electricidade que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos queria fazer para 2007.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Demagogo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm é de dizer quanto vai ser o aumento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Finalmente, perguntam-me sobre resultados em matéria de eficiência energética. Não tendo nada a dizer senão colocar-se fora do consenso internacional em matéria de energias renováveis, tentaram falar da eficiência energética, dizendo que ainda nada tinha sido feito. Então, Srs. Deputados, vamos comparar: aprovámos o regime de certificação energética dos edifícios; aprovámos, em termos do imposto automóvel, um incentivo fiscal que significa que os automóveis menos poluentes têm uma vantagem de 10% sobre os outros; aprovámos, em termos do imposto sobre os produtos petrolíferos, um incentivo fiscal para os automóveis menos poluentes; e aprovámos formas de taxação que oneram mais as lâmpadas que consomem mais energia.