12 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

do armazenamento energético, mas questionamos se, de facto, aquele plano corresponde (e deverá corresponder) a um modelo de desenvolvimento sustentável — e a sustentabilidade dos modelos prende-se com o respeito por outros valores e bens, como é o caso da biodiversidade —, quando está em causa uma situação como a do Baixo Sabor, onde temos uma biodiversidade riquíssima, onde temos o último rio selvagem de Portugal, que vamos deitar por terra, com um investimento inicial muito elevado, apenas para responder, mais uma vez, aos crescentes aumentos de produção energética.
Podemos falar ainda de outras opções, como é o caso do Tua ou da barragem do Torrão, que podem pôr em risco outros bens fundamentais, como a linha do Tua ou a ilha dos Amores, junto a Amarante, a qual, com o aumento da quota do Torrão, será completamente submersa.
Ora, o Governo não tem em consideração estes valores patrimoniais da biodiversidade no desenvolvimento das regiões e do interior do País.
O PS veio também falar na eólica. Contudo, ninguém diz que falta um plano para a implementação das eólicas no nosso país. Esse plano não existe e as eólicas têm vindo a ser implementadas no nosso país ao sabor dos estudos e da vontade dos particulares em investir no terreno, sem que o Governo tenha sequer uma ideia sobre onde é melhor ou pior instalar as eólicas. E o resultado está à vista: nem sempre são escolhidos os melhores locais e, muitas vezes, há conflitos, designadamente a nível da biodiversidade do nosso país.
Quanto à biomassa, pergunto: 15 centrais não serão demais? Todos os especialistas dizem que sim, todos os especialistas dizem que a nossa floresta não tem condições para alimentar 15 centrais de biomassa.
Relativamente aos biocombustíveis, o Governo tem vindo a dar um forte incentivo para que se aposte nos biocombustíveis.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas, de repente, já ninguém fala dos óleos alimentares usados!… Esse problema, que, em termos de resíduos, é complicado de resolver no nosso país, designadamente a nível das ETAR e do investimento que estas têm de fazer para tratar esses óleos, não está a ser resolvido. Esqueceu-se completamente a criação de uma fileira para a reciclagem deste óleo alimentar usado e só falamos em biocombustíveis dedicados, quando todos sabemos que estes têm enormes inconvenientes, em termos da agricultura e do próprio balanço de CO
2 que não é tão positivo quando vem substituir o petróleo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Queira concluir.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que este Governo pode ter boas intenções nos caminhos que está a seguir, mas não está a fazer as melhores opções para tornar o nosso modelo energético mais sustentável.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Conselho da Primavera, com a participação de Portugal, a União Europeia definiu unilateralmente compromissos vinculativos para si própria. No horizonte de 2020, definiu o compromisso de 20% na redução das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, uma meta vinculativa de 20% para as renováveis e uma redução de 20% do consumo energético.
Há poucos dias, discursando na Assembleia Geral das Nações Unidas, em nome da presidência da União Europeia, o Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou a disponibilidade da União para ser parte de um compromisso mais geral de redução até 30% das emissões de gases com efeito de estufa e o compromisso da União Europeia, em concertação global, para que haja uma redução, no horizonte de 2050, comparado com 1990, para metade da emissão desses gases.
No debate mensal sobre alterações climáticas aqui realizado — aliás, o primeiro debate mensal, em muitos anos, subordinado a esse tema —, o Primeiro-Ministro anunciou também novas metas de política interna, algumas das quais significam antecipar em vários anos as metas a que se comprometeu a União Europeia no Conselho da Primavera.
Por isso, saúdo a iniciativa do Partido Socialista ao marcar como tema do primeiro debate de actualidade a diversificação das fontes energéticas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E lamento profundamente que, neste contexto, de um claro assumir de compromissos por parte da União Europeia, de que Portugal é Estado-membro, de clara