11 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

energia solar. Aí, muito resta ainda por fazer.
Quando vemos aquilo que é a diversificação das fontes de energia, é importante termos em atenção que há preocupações que vão começar a surgir com essas novas fontes de energia.
Em relação à energia hídrica, que é fundamental para o País, sabemos os impactos que essa energia tem, pelo que devemos acautelá-los para não nos arrependermos, no futuro, dos investimentos feitos nessa área.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Em relação à energia eólica, hoje já começam a surgir queixas por parte das comunidades, das nossas aldeias que vêem a sua paisagem ser descaracterizada pelas infra-estruturas desse tipo de energia.
Portanto, nessa matéria, convinha que houvesse cautela, que houvesse critérios…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e que, nesse sentido, todos nós percebêssemos por parte do Governo uma energia que lhe tem vindo a faltar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Hoje, todos falam na necessidade de diversificar a nossa produção energética e de apostar na produção de energia a partir de fontes renováveis.
Também todos reconhecem que, nesta matéria, estamos muito atrasados para responder aos desafios deste século no que diz respeito não só à questão das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, não só à questão das alterações climáticas que a nível global vão levar a enormes problemas sociais e económicos, os quais naturalmente afectam sempre os mais pobres e os mais desprotegidos, e não só ao cumprimento do Protocolo de Quioto, que é fundamental para estas metas, mas também à enorme dependência energética, fundamentalmente relacionada com os combustíveis fósseis, de que o nosso país padece.
De facto, hoje, todos falamos nisto. Possivelmente, poderíamos estar melhor se tivéssemos dado ouvidos, há mais tempo, aos partidos ecologistas espalhados pelo mundo, designadamente, ao Partido Ecologista «Os Verdes», em Portugal, e às associações de defesa do ambiente, que, há muitos anos, alertam para esta necessidade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Mas, enfim, chegámos a este ponto! Ora, o que o Governo tem vindo a fazer é a colocar a fasquia mais à frente, aumentar as metas, torná-las mais ambiciosas, dizendo inclusivamente «temos metas mais ambiciosas do que a própria União Europeia».
Mas o problema é saber que caminhos estamos a seguir, que medidas, em concreto, foram tomadas, qual o calendário para a sua efectivação e como é que essas medidas que o Governo anuncia irão contribuir para resolver este problema.
Acima de tudo, temos de saber como vamos inverter este panorama com o qual Portugal se defronta, de uma economia completamente carbonizada e dependente das energias fósseis. Temos a maior intensidade energética da Europa — Portugal, para produzir 1 € de riqueza, medida em termos do PIB, gasta 2,47 vezes mais energia do que a França, 2,4 vezes mais do que a Áustria ou a Alemanha, ou 1,5 vezes mais do que a Espanha, a Itália ou a Grécia.
Portugal é um «balde roto» em termos de energia — as perdas e os desperdícios são megalómanos. E, hoje, sabemos — aliás, isso ficou claro na última audição da Quercus, na Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas — que é 10 vezes mais barato poupar 1 kWh de energia do que produzir mais 1 kWh de energia a partir de fontes renováveis.
Por isso, a questão é esta: que medidas estão a ser tomadas nesta área? Como é que vamos inverter este panorama? Onde é que estão as medidas internas para tornar o nosso sistema energético produtivo mais eficiente, dentro do nosso país? Onde é que estão as verbas do fundo de carbono para melhorar a nossa eficiência energética interna? Infelizmente, só temos vindo a gastar na compra de sempre mais emissões ou em mecanismos de desenvolvimento limpo, que naturalmente servem para investir em países terceiros que não em Portugal.
Por isso, não basta diversificar a produção de energia, pese embora esta seja uma questão fundamental.
O Governo anunciou, recentemente, um plano de grande investimento na hídrica. Compreendemos que, por enquanto, não podemos passar sem a hídrica, até porque ela desempenha um papel importante ao nível