9 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

O Primeiro-Ministro anunciou nesta Casa, em Fevereiro, a meta dos biocombustíveis. Ora, o Sr. Deputado sabe, como eu sei, que, até agora, nada, rigorosamente nada aconteceu! E por uma razão simples: porque, sem definir a obrigatoriedade de incorporação do biocombustível, não vai ter produção no País.
O Sr. Deputado também disse outra coisa que creio que sabe que não é verdade: vamos produzir cá biocombustíveis suficientes para atingir a meta que o Governo traçou.
Em suma, em tudo isto, nesta como noutras matérias, temos tido muita «parra» mas muito pouca «uva».
Por fim, como diz o autor da vossa estratégia, o Governo e o Ministro, nesta matéria, privilegiam muito mais a aparência do que o fundo das coisas. Não somos nós que o dizemos, são os vossos colaboradores, os que vos redigiram a estratégia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, para uma intervenção.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: A diversificação das fontes energéticas é certamente uma questão de grande e estratégica importância nacional, em particular com a aposta na boa exploração das fontes de energia renovável que o País possui.
Esta constatação, quase consenso universal, coloca inevitavelmente uma questão: por que razão, ao longo de 30 anos, de sucessivos governos, do PS, do PSD e deste último com a colaboração do CDS-PP, não o fizeram? Por que razão só agora se descobriu, por exemplo, que o País tem 50% do seu potencial hídrico por aproveitar?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que razão, durante 30 anos, não se construiu uma grande barragem? A que se construiu foi para o regadio, sendo a mais-valia eléctrica uma consequência.
Por que razão não se fizeram os necessários investimentos na Galp? A resposta é simples: PS, PSD e CDS-PP, apesar de vultosos fundos comunitários, andaram entretidos com a privatização e o desmembramento das empresas do sector, com os negócios privados na energia e, inclusive, com a entrega ao capital externo de grossas fatias do capital social das empresas públicas do sector da energia.
Relativamente à actualidade do tema em debate e pensando na diversificação das fontes de energia e na aposta nas energias renováveis, coloca-se uma outra questão central: por que razão terão de ser, como já estão a ser, os consumidores portugueses, tanto domésticos como empresas, a pagar a factura bem presente no «défice tarifário», quando as duas principais empresas do sector da energia, a EDP e a Galp, a que deveríamos juntar a REN, afixam vultosos lucros? Por que razão, Sr. Ministro, a generalidade dos portugueses, tal como eu próprio, e as empresas portuguesas têm de suportar a tarifa mais favorável das eólicas, os custos da co-geração, etc., quando a EDP e a Galp, em dois anos de Governo PS, viram os respectivos lucros líquidos subir de 773 milhões de euros para 1695 milhões de euros — um acréscimo de 119% em dois anos?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque os problemas dos elevados preços da energia, em Portugal, seja energia eléctrica, seja gás natural, sejam combustíveis líquidos, assumem foros de um permanente e continuado escândalo a que o Governo neoliberal do PS não põe cobro, gostaria, ainda, que desse uma explicação, Sr. Ministro.
Sr. Ministro, tendo descido 11% o preço médio do barril de petróleo, no primeiro semestre de 2007 relativamente ao primeiro semestre de 2006, explique-nos por que razão subiram os preços dos combustíveis, à excepção do do gasóleo, pagos pelos consumidores portugueses em geral? É que a gasolina sem chumbo 95 subiu 1,37%, a gasolina sem chumbo 98 subiu 2,3%, a gasolina 98 aditivada subiu 1,18%. Será essa a razão para que, no período que mediou aqueles dois semestres, os lucros da Galp tenham subido 71%?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se calhar, é!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ainda por cima, conseguiram esta coisa espantosa que foi pagar menos 8 milhões de euros de IRC!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Isso é que é uma «habilidade»!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aproveitando este debate, gostaria que o Governo, aqui presente na pessoa do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pudesse responder-nos a três breves questões.