7 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem perguntado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostam muito de reivindicar a inexistência de Orçamentos rectificativos.
Não é preciso um Orçamento rectificativo; a realidade já vos rectificou!

Aplausos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, uma política de ilusão, Sr. Ministro. Ainda em Julho deste ano, o Primeiro-Ministro dizia que a política do Governo é a correcta para obter o aumento do emprego e a redução do desemprego. Os números dizem exactamente o oposto. Mas ainda ontem o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social dizia que o desemprego, em Portugal, estabilizou. É o novo dicionário, segundo o Partido Socialista: quando sobe, estabiliza; quando mantém, desce. Só vos falta dizer que o desemprego «desceu para cima»!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, há ainda uma última questão que tenho de colocar — e está aqui, corajosamente, a cumprir a sua função. Não é o Estado que cria emprego, é a economia privada, e o Ministro que tem a responsabilidade da política económica chama-se Manuel Pinho, mas não vem ao Plenário da Assembleia da República desde 8 de Novembro de 2006. Ou seja, quando o desemprego aparece, o Ministro da Economia desaparece! Talvez seja bom o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares lembrá-lo de que deveria vir responder aos Srs. Deputados!

Aplausos do CDS-PP.

Por fim, Sr. Ministro e Srs. Deputados, o País pode suportar, dificilmente, o aumento do desemprego. No entanto, se, ao mesmo tempo, tiver de suportar o aumento da insegurança psicológica e física, relativamente à criminalidade, estamos a viver dias muito difíceis.
O que vê o País, Sr. Ministro? Vê, neste 2.º semestre, assaltos violentos a gasolineiras, assaltos violentos ao comércio, assaltos violentos a carros, envolvendo cada vez mais rapto e sequestro de pessoas absolutamente inocentes, gangs que privatizam a noite nas grandes cidades, gangs que actuam de dia, e isto acontece não no cinema,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … acontece nas ruas de Lisboa ou da periferia de Lisboa, nas ruas do Porto ou da periferia do Porto, em Setúbal ou nos concelhos das áreas metropolitanas!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — V. Ex.ª também tem mais agressões a forças de segurança.
O que quero dizer, Sr. Ministro, é que eu defendo uma política de lei e ordem, mas com VV. Ex.as nem lei nem ordem.
Quanto à desordem na rua, já vimos o aumento da insegurança das pessoas, relativamente a tipos de crime cada vez mais sofisticados e violentos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quanto à ausência de lei, sei que a autoridade do Estado não é a especialidade do Partido Socialista, mas, francamente, Sr. Ministro, uma lei orgânica da GNR vetada, com um vazio legal na corporação, que defraudou as expectativas…

Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

… e que levou às piores consequências, e a regulamentação da Lei de Imigração suspensa, depois de um massacre nos serviços! Finalmente, Sr. Ministro, uma pergunta, e com isto termino. O Primeiro-Ministro anunciou aqui, em Fevereiro de 2007, que não haveria concursos de admissão à GNR, nem à PSP, em 2008 e em 2009. Há mais crimes na rua e os senhores consideram que não é preciso recrutar polícias mais novos para compensar os mais velhos que se reformam. Pergunto-lhe se está em condições de manter este compromisso.

Aplausos do CDS-PP.