12 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

taxa de desemprego da União Europeia a 27, atingindo os 8,3%, e sofreu o aumento mais acentuado da União Europeia.
O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade continua a querer «tapar o sol com a peneira» e a garantir que o desemprego está estabilizado. Ora, não é isto que revela o EUROSTAT e, como todos sabemos também, não é isto que revela a realidade que os portugueses sentem na pele.
Ora, desde que o Governo, que prometeu criar 150 000 postos de trabalho, tomou posse, a taxa de desemprego tem vindo sempre a crescer; no 2.º trimestre de 2005, atingiu 7,2%; no 2.º trimestre de 2007, 7,9%; e, em Agosto de 2007, 8,3%, mesmo com o emprego sazonal, e muito deste desemprego, como também já aqui foi referido, já é de longa duração, o que é um dado extremamente preocupante. Qual é a solução do Governo, a «bandeira» que o Governo tem vindo a levantar como solução milagrosa para esta realidade? É, entre outras, seguramente, a questão da flexigurança: facilitar o desemprego, dando, em troca, apoio ao desemprego.
Sr. Ministro, o estado a que chegámos, aquele a que este modelo nos levou, já é o de não negociarmos condições de emprego mas, sim, o de passar a negociar condições de desemprego, e isto, de facto, é dramático! Como é que alguém, Sr. Ministro, consegue programar o seu futuro de vida assim?! E depois dizem-se preocupados com a taxa de natalidade… Dão subsídios pré-natais e pós-natais que cobrem muito pouco dos encargos inerentes ao facto de se ter uma criança. Com estas condições de vida, quem é que pode pensar em ter filhos em maior número?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, reafirmamos: só com melhores condições de vida é que as famílias podem programar uma vida no seu futuro com os filhos que desejem ter. É preciso, de facto, Sr. Ministro, encararmos e situarmo-nos no País real e não no País virtual que tantos membros do Governo gostam de apregoar.
Neste debate, talvez caiba também fazer uma referência a uma situação que ocorre paralelamente à do aumento do desemprego e que é igualmente preocupante no que se refere às condições de vida dos portugueses: a alteração significativa da estrutura do emprego.
Houve uma generalização do trabalho a tempo parcial; o trabalho a tempo inteiro diminuiu em 67 100 entre o 2.º trimestre de 2006 e o 2.º trimestre de 2007.
Houve uma generalização dos contratos a termo; os contratos sem termo diminuíram em 77 600, o emprego qualificado também diminuiu em 115 900, o que revela, certamente, um desperdício dos quadros qualificados no País.
Como programar uma vida assim, com esta insegurança causada na vida de cada um e de cada uma das famílias?! Nós, Os Verdes, reafirmamos que é preciso mais investimento público para criarmos uma verdadeira alavanca para o investimento privado, mas este Orçamento do Estado não dará, certamente, resposta a esta necessidade do País. É preciso que haja uma maior dinâmica do consumo interno, o que implica um maior poder de compra dos cidadãos para gerar maior produtividade das empresas, mais emprego, maior modernização da nossa capacidade produtiva e mais desenvolvimento económico.
Sr. Ministro, o caminho do Governo do Partido Socialista está a provar o seu resultado desastroso!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Governo, o desemprego é o problema social principal que o País atravessa, que qualquer país atravessa, e, portanto, para ter bem em conta esta absoluta centralidade da questão do emprego e do desemprego, é preciso, em primeiro lugar, saber caracterizar bem a situação que Portugal hoje vive e há vários elementos que caracterizam a situação do desemprego, em Portugal, neste momento.
O primeiro elemento é o de que o nível de desemprego está alto; está alto em comparação com a União Europeia e está, sobretudo, demasiado alto em comparação com os nossos propósitos, com os nossos objectivos e com as nossas necessidades, mas há uma tendência para a estabilização.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Estabilização» para si!

Risos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aliás, para citar os mesmos dados referidos pelos Srs. Deputados, os dados do EUROSTAT de Fevereiro último oscilam entre 8,2% e 8,3%.
O segundo elemento de caracterização da actual situação de desemprego é o facto de a economia estar a