13 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

criar emprego. Esta é uma diferença essencial em relação ao último ciclo de governação que ocorreu entre 2002 e 2005, onde o desemprego cresceu muito e houve postos de trabalho destruídos. No actual ciclo de governação, o crescimento do desemprego tem abrandado e têm-se criado postos de trabalho, tem havido ganhos líquidos de emprego, que não têm sido, isto sim, suficientes para absorver o crescimento da população activa.
O terceiro elemento de caracterização que também precisamos de ter em conta é o facto de o desemprego registado estar a baixar — 11% ao longo do último ano. As ofertas de emprego criadas pela nossa economia existem, excepto nos sectores que estão sujeitos a profunda reestruturação, desde logo a Administração Pública, pelas razões conhecidas, a construção civil e obras públicas. As contribuições para a segurança social também estão a crescer.
O quarto elemento de caracterização que é preciso também ter em conta para responder ao problema do desemprego é o de que permanecem alguns desajustamentos entre oferta e procura de emprego, e a prova disto são as 4000 ofertas de emprego não respondidas.
Do nosso ponto de vista, o que cria emprego é a economia e, neste sentido, se o nível de desemprego deve preocupar-nos a todos, o que está a acontecer na nossa economia permite-nos ter um optimismo moderado e realista.
Em primeiro lugar, a consolidação orçamental está a ser um êxito, e esta é essencial para o crescimento sustentado — recordo os dados do Relatório do Banco de Portugal relativos a 2006, segundo o qual o esforço de consolidação orçamental custou 0,5% do crescimento do PIB, mas ele está a ser bem sucedido.
Em segundo lugar, a economia está a crescer. No 1.º semestre deste ano cresceu 1,8%, em linha com as previsões do Governo, e está a crescer de forma virtuosa, isto é, crescem as exportações, cresce o investimento, sobretudo o privado, e o perfil das exportações também está a mudar.
Em terceiro lugar, o processo de reestruturação da economia está a fazer-se com resultados positivos. A nossa balança tecnológica é hoje positiva; o nosso sector têxtil dá indicações claras de que soube responder à concorrência dos países emergentes; o perfil das exportações mudou, como disse, e afirmam-se as novas fileiras da energia e um novo papel do turismo.
Em quarto lugar, estamos a conseguir atrair investimento, a diminuir os custos de actividade das empresas e a melhorar o ambiente de confiança na nossa economia. Tudo isto tem efeitos a prazo sobre o emprego. Por que é que a Europa está à nossa frente do ponto de vista da diminuição do desemprego, da criação do emprego? Justamente por o crescimento económico, o relançamento da economia europeia ter começado mais cedo do que o da nossa economia por razões que me dispenso de explicar.
Entretanto, são precisas medidas de política, e elas estão a ser tomadas. Vou dar três exemplos.
Primeiro, do ponto de vista da protecção social dos desempregados, o subsídio de desemprego é hoje processado em 14 dias, o que compara com os 41 dias, em Janeiro de 2005.
Segundo, do ponto de vista das medidas de política activas de emprego, no ano de 2006, foram envolvidas nas diferentes medidas 430 000 pessoas em Portugal.
Terceiro, a aposta na qualificação, porque todos os dados mostram que a qualificação garante mais depressa emprego, menos tempo no desemprego e maiores rendimentos salariais e, portanto, é na qualificação que também devemos apostar!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os qualificados também estão no desemprego!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, há uma preocupação, mas temos a consciência clara de que o crescimento da nossa economia está a ser sustentado e virtuoso, o que produzirá, a prazo, efeitos na criação de emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não parece habitar o mesmo País, não parece viver o mesmo drama do desemprego que vivem os portugueses e as portuguesas,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e apresenta-se aqui com uma análise económica interessante. Estamos a deixar degradar as condições sociais, a crise social adensa-se, a economia não tem resposta — e parece não vir a ter nos tempos mais próximos —, mas o Sr. Ministro apresenta o discurso da auto-satisfação do Governo, porque na desgraça estaremos a recuperar alguma coisa. Mas não era isto que se queria?! Não foi esta a expectativa que o Partido Socialista criou nas eleições em relação à diminuição de 150 000 desempregados! Não vale a pena fazer um debate sobre a violação do contrato eleitoral aos olhos dos portugueses, que era não sei quanto de criação líquida de emprego, não se trata disto. Não vale a pena o Sr. Primeiro-Ministro José