16 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E estas perguntas também são feitas por qualquer português.
Deixo-lhe ainda uma última pergunta, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a ver com o seguinte: os senhores orgulham-se muito de não fazerem orçamentos rectificativos e até os compreendo, porque disse aqui, muitas vezes, que não era boa prática e que lamentava muito que ela, tantas vezes, fosse seguida.
Ora, se isso fosse inteiramente verdade, dava-lhe os parabéns, Sr. Ministro, mas, no Orçamento do Estado para 2007, no Plano de Estabilidade e Crescimento para 2007, o desemprego tem uma previsão de 7,6% e estamos em Setembro e o desemprego regista já um valor de 8,3%. Pergunto: vão rectificar, vão emendar ou estão à espera de que, pura e simplesmente, o País deixe de acreditar nos números que VV. Ex.as inscrevem nos documentos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Paulo Portas, e creio que esta intervenção é disso exemplo, não aproveitou mais esta oportunidade para apresentar soluções diferentes daquelas que o Governo tem em cima da mesa…

Protestos do CDS-PP.

… e muito menos para desmentir aquilo que quer o Governo quer a bancada do Partido Socialista apresentaram neste debate.
Assumimos o desemprego como o problema social número um, mas também não vale a pena tentar repisar na ideia de que há um crescimento desmedido do desemprego, porque, de facto, sendo alto, está num processo de estabilização.
O Sr. Deputado Paulo Portas ignorou, deliberadamente, neste debate, o aumento da criação de emprego líquido, por parte deste Governo, na ordem dos 60 000 postos de emprego, o aumento do investimento privado, a facilitação da vida das empresas, o aumento das exportações, o aumento do crescimento económico, a desburocratização a que o Estado, neste momento, está sujeito.
O Sr. Deputado também ignorou que está em curso uma aposta forte na qualificação e na formação profissional, por exemplo, no Programa Novas Oportunidades, que estão no terreno políticas activas de emprego, que o serviço público de emprego está virado para o cidadão, nomeadamente para o cidadão desempregado, e que os estágios profissionais, com o actual Governo, tiveram um aumento de 25%.
Porém, era importante saber a opinião do Dr. Paulo Portas e do Partido Popular sobre tudo isto.
Infelizmente, o Partido Popular perdeu esta oportunidade para contribuir positivamente para o debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem perdeu a oportunidade foi o Dr. Manuel Pinho, que não veio cá!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, além de os números do desemprego serem, de facto, aquilo que são — uma tragédia! —, também foi confrangedor ouvir, hoje, as suas justificações e a sua resposta.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois foi!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ó Sr. Ministro, como é possível o senhor mostrar-se satisfeito por a taxa de desemprego estar numa tendência de estabilização de 8,2% ou 8,3%?! Sabe qual era o nível da taxa de desemprego há um ano atrás? Era de 7,5%. Agora é de 8,3%! O Sr.
Ministro acha que isto é estabilização? Nós não achamos e o povo português, lá fora, também não acha!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Ninguém!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Ministro, isto mostra bem a diferença entre o discurso da propaganda do Governo e a realidade, que desmente todos os dias os números que vão sendo divulgados.
Esta é que é a grande diferença.
Diferença que, aliás, também é visível na questão das contas públicas e da execução orçamental. Como é que o Sr. Ministro pode vir vangloriar-se da execução orçamental deste ano, quando os números, até Agosto,